Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em seus benefícios. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo e site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios em todo o país.

A medida é voltada a segurados que identificaram cobranças associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025. O prazo, que já havia sido prorrogado anteriormente, foi estendido após instabilidades no sistema durante manutenção da Dataprev, com o objetivo de ampliar o acesso ao serviço.

Divulgação/Gov.br

Prazo para solicitar ressarcimento de descontos do INSS termina nesta sexta-feira (20)

Dados mais recentes apontam que milhões de beneficiários já recorreram ao processo. Até o início da semana, mais de 6,3 milhões de contestações haviam sido registradas. Desse total, cerca de 4,3 milhões resultaram em adesão a acordos para devolução dos valores. As restituições somam aproximadamente R$ 2,96 bilhões.

O procedimento de contestação é a primeira etapa para que o segurado possa reaver os valores. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização. Caso não haja resposta ou se forem identificadas irregularidades, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de devolução.

Nos casos em que o acordo é firmado, o pagamento dos valores corrigidos ocorre em até três dias úteis. A recomendação é que os beneficiários verifiquem com atenção o extrato de pagamento e formalizem a contestação dentro do prazo, já que não há garantia de nova prorrogação.

O esquema de descontos indevidos foi revelado em 2025 durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações apontaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da gestão do órgão à época.

Além dos canais digitais, o atendimento presencial nos Correios tem sido uma alternativa para quem enfrenta dificuldades com acesso à internet ou uso de aplicativos. Já a central 135 funciona de segunda a sábado, auxiliando no registro das contestações.

Especialistas orientam que aposentados e pensionistas não deixem a solicitação para a última hora, a fim de evitar filas, sobrecarga nos sistemas ou perda do prazo, o que pode dificultar a recuperação dos valores descontados sem autorização.