A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep, benefício anualmente pago pelo governo federal aos trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças. O limite de renda necessário para ter direito ao abono deixará de ser baseado em dois salários mínimos e passará a ser atualizado conforme a inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

PIS/Pasep terá novas regras? Veja o que muda no abono salarial

O benefício pago aos trabalhadores continuará sendo destinado a quem exerceu atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base e teve os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial. No entanto, o valor máximo de renda permitido para receber o abono será gradualmente reduzido.

Atualmente, o PIS/Pasep é pago a quem recebeu até dois salários mínimos médios por mês no ano-base. A partir de 2026, esse limite deixará de ser vinculado diretamente ao salário mínimo e passará a ser corrigido pela inflação, com base no valor de dois salários mínimos de 2023, ou seja, R$ 2.640.

O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) e funcionará como uma regra de transição até que o critério de renda corresponda a um salário mínimo e meio.

De acordo com projeções do governo, essa transição deve ser concluída até 2035, quando apenas trabalhadores com rendimento de até um salário e meio terão direito ao abono.

Transição até 2035

A mudança busca ajustar o PIS/Pasep à política de valorização do salário mínimo, que tem crescido acima da inflação nos últimos anos. Assim, mesmo com a correção inflacionária, o valor de corte deixará de acompanhar os aumentos reais do piso nacional, reduzindo gradualmente o número de beneficiários ao longo da próxima década.

Com base nas estimativas de inflação de 2024 e 2025, o limite de renda para 2026 deve ficar em torno de R$ 2.900. Esse valor será atualizado anualmente até atingir o patamar equivalente a 1,5 salário mínimo.

Valor do benefício permanece vinculado ao salário mínimo

Embora o critério de acesso mude, o valor do abono continuará sendo proporcional ao salário mínimo vigente. Em 2026, o piso nacional deve subir para R$ 1.631, e esse será o valor máximo a ser pago ao trabalhador que atuou durante todos os 12 meses de 2024.

Quem trabalhou menos tempo receberá de forma proporcional, cerca de R$ 135,91 por mês de trabalho.

Quem tem direito?

• Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
• Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
• O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
• Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como é feito o pagamento?

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

• Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
• Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):

• Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
• Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
• Saque presencial nas agências do BB.