A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso.

Lula Marques/Agência Brasil

PGR defende condenação de deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa

Os acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a denúncia apresentada pela PGR, eles teriam cobrado propina para a liberação de emendas parlamentares. Outras cinco pessoas ligadas aos parlamentares também respondem ao processo.

Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, afirmou que a gravidade do caso é ampliada pelo impacto social da suposta prática criminosa.

“A gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão”, declarou.

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). A PGR também apontou que a conduta teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), afetando o acesso da população aos serviços de saúde.

Após as sustentações da acusação e das defesas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem apresentar os votos pela condenação ou absolvição dos réus.

O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também integram a Primeira Turma do STF os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

As defesas dos acusados contestaram as acusações durante a sessão. O advogado de Bosco Costa afirmou que as investigações deveriam ter sido conduzidas inicialmente no STF e pediu a anulação do processo. Já o advogado Leandro Racca negou que os recursos envolvidos estejam relacionados a emendas parlamentares e citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que, segundo ele, não identificou essa origem.

“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.

A defesa de Josimar Maranhãozinho, representada pelo advogado Felipe Fernandes de Carvalho, também negou que o deputado tenha destinado emendas ao município de São José de Ribamar, alegando que o parlamentar não possui base eleitoral na cidade e era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, disse.

O advogado de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, afirmou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatórios e apontou supostas irregularidades na investigação conduzida pela Polícia Federal.

“É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, declarou.