Os 30 deputados estaduais do Piauí devem também ser acolhidos pela PEC da Blindagem, que foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), pois uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, declarou que as imunidades previstas na Constituição também valem para deputados locais.

José da Cruz/Agência Brasil

Congresso aprovou a PEC da Blindagem na noite desta terça-feira (16).

Os 10 deputados federais do estado votaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante que a Justiça só poderá processar penalmente os parlamentares com a prévia autorização da Casa Legislativa. Os votos dos piauienses podem beneficiar os deputados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), devendo ser utilizados os mesmos critérios.

O cientista político Vítor Sandes declarou que o escalonamento desta PEC é preocupante se for pensado na quantidade já existente de parlamentares federais, com 513 na Câmara e 81 no Senado, levando a situação para outra proporção.

Arquivo/O Dia

Vitor Sandes analisa que a PEC tem um impacto negativo para o cenário político brasileiro.

“Caso isso de fato se concretize, isso escalaria o impacto negativo da medida de uma forma bastante preocupante no cenário político brasileiro [...] é preocupante que, por analogia, a PEC da Blindagem em si já é realmente, ela já é um grande retrocesso para a democracia e para o Estado Democrático de Direito e nós temos agora uma possibilidade que isso seja escalado”, defendeu.

Sandes afirma que as situações previstas na proposta aprovada acabam fazendo com que a abertura de um processo criminal ou uma prisão em flagrante deva ter sempre o aceite do Congresso para iniciar as investigações.

“Muitas vezes o processo investigativo exige que seja um processo que não envolva os possíveis investigados, uma vez que os possíveis investigados podem avaliar se eles serão ou não implicados, isso já compromete o processo e, no final das contas, a Justiça em si”, declarou.

Segundo Vítor Sandes, essa proposta dos deputados surge como uma resposta ao STF, que recentemente condenou o ex-presidente Bolsonaro, no âmbito dos atos golpistas que culminaram no dia 8 de janeiro.

“Isso funciona como uma espécie de resposta da Câmara dos Deputados em relação a essa atuação mais vigorosa do Judiciário, particularmente do STF, em relação a atos criminais cometidos por parlamentares. Não é a primeira vez que parlamentares questionam esse processo de investigação que envolve parlamentares e a forma dos parlamentares garantirem aí o controle maior sobre o processo.”

Sandes acredita que a PEC da Blindagem tem tido repercussões negativas e que serão exploradas no período eleitoral. “É muito preocupante que isso, de fato, vá para frente, e ainda tem a possibilidade também da própria constitucionalidade dessa emenda constitucional ser avaliada posteriormente pelo próprio STF”, finalizou.