O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (16), uma emenda à PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi protocolada dois dias após o governo federal encaminhar ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que prevê o fim da atual escala e reduz a jornada semanal máxima para 40 horas. Segundo Ferreira, o texto estabelece que as empresas sejam ressarcidas pelo governo diante dos custos que poderão ter.

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Nikolas Ferreira propõe que governo arque com custos das empresas após fim da escala 6x1

Nikolas afirmou que a emenda visa evitar o aumento do desemprego no Brasil. "A mudança da escala precisa beneficiar o trabalhador: para ele ter tempo de cuidar da família, da sua fé e relaxar. Só que simplesmente empurrar a conta para as empresas, o resultado pode ser desemprego, informalidade e crise. E desemprego e recessão não vai deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus", publicou o deputado na rede social X, antigo Twitter.

Ainda segundo ele, a emenda apoia o fim da escala, mas prevê que o aumento de custos seja custeado pelo governo. "Fazendo economia e desonerando folha de pagamento, conseguimos garantir mais descanso para quem precisa. Direito social sério se faz com responsabilidade. Mais descanso, sim. Quebradeira e desemprego, não", destacou.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a proposta e afirmou que Nikolas Ferreira quer criar uma "Bolsa Patrão", além de acusar o parlamentar de favorecer empresários. "Emenda do deputado Nikolas Ferreira contra o fim da escala 6x1 quer criar uma Bolsa Patrão, paga pelo povo com dinheiro público, para apoiar os empresários caso a redução da jornada seja aprovada. É um tapa na cara do trabalhador brasileiro", disse o ministro.

Proposta enviada pelo governo

O projeto começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado em até 45 dias, por estar em regime de urgência. Caso esse prazo não seja cumprido, outras pautas podem ficar paralisadas na Casa.

A condução da proposta depende das lideranças do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a análise seguirá o ritmo definido pelos parlamentares. A mesma dinâmica se aplica ao Senado, caso o texto avance.

Após chegar à Câmara, o projeto será distribuído a um relator, responsável por elaborar um parecer. Nessa etapa, os deputados podem apresentar emendas e sugerir alterações ao texto original.

Se aprovado pela maioria simples, o projeto segue para o Senado, onde também pode ser modificado. Caso haja mudanças, ele retorna à Câmara para nova análise. Ao final, a versão aprovada é enviada ao presidente da República para sanção, podendo haver vetos, que ainda podem ser apreciados pelo Congresso.

Veja o que prevê o projeto de lei

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;

• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;

• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas;

• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.;

• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;

• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.