O Congresso Nacional viveu uma semana de intensos debates sobre justiça tributária. Em meio às discussões, dois projetos enviados pelo governo federal expuseram a divisão entre beneficiar a população de baixa renda ou manter o peso da tributação concentrado nos mais ricos.

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Câmara dos Deputados votou pela isenção do IR mas barrou a taxação dos super ricos.

O primeiro texto, amplamente comemorado pela base governista, foi o Projeto de Lei 1087/25, aprovado com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê alíquotas menores para rendas de até R$ 7.300 e cria um novo patamar de tributação de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, cerca de 141 mil brasileiros que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos.

A proposta beneficia diretamente 15 milhões de pessoas, que deixarão de pagar o imposto ou terão uma redução significativa na contribuição. O texto segue agora para análise no Senado.

Enquanto isso, a Medida Provisória (MP) que aumentava a arrecadação federal por meio da taxação de bancos, fintechs e casas de apostas teve um desfecho oposto. A MP previa um ganho adicional de R$ 21 bilhões (depois reduzido para R$ 17 bilhões) e elevaria a alíquota do IOF de 12% para 18%, buscando compensar a perda com a isenção do IR. A proposta, porém, foi retirada de pauta por 251 votos a 193, após pressão do mercado financeiro e articulação da oposição.

Com a rejeição, o governo deve bloquear despesas e revisar o orçamento de 2026, buscando R$ 35 bilhões em cortes e novas receitas.

Em entrevista, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a importância da isenção do Imposto de Renda para corrigir o que ele considera uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro: o privilégio concedido aos mais ricos.

Assis Fernandes/ O DIA

Senador Marcelo Castro (MDB) em entrevista ao O Dia News.

“Olha, não tem coisa mais injusta no Brasil do que o sistema tributário que nós temos. Esses ricaços, esses ricos, esses super ricos que vivem na babescamente, eles não pagam impostos. O camarada que tem um avião-jato, ele não paga IPVA. O camarada que tem uma lancha, ele não paga IPVA, quem tem moto paga”, criticou o senador.

Marcelo Castro lembrou que a defasagem da tabela do Imposto de Renda penalizou os trabalhadores por décadas, enquanto os mais ricos se beneficiavam de brechas e isenções. Ele ressaltou que o presidente Lula está cumprindo uma promessa de campanha antiga, feita, mas não cumprida, por Bolsonaro.

“A pessoa que ganhava R$2.000 já estava pagando imposto de renda. E o Lula fez uma promessa de campanha que, aliás. O Bolsonaro tinha feito também, só que o Bolsonaro não cumpriu e o Lula agora está cumprindo”, afirmou o parlamentar.

Segundo o senador, o novo modelo é um passo importante para reduzir desigualdades, atingindo uma pequena parcela de contribuintes de alta renda.

“Aquelas pessoas que ganham mais de 50 mil reais por mês, que ganham mais de 600 mil por ano, são apenas 141 mil. Olha o tanto que essa turma ganha, 15 milhões de pessoas no Brasil vão deixar de pagar imposto de renda ou vão pagar menos imposto de renda e vai ser onerado apenas esses super ricos que são 141 mil”, explicou.

Mesmo diante de resistência, Marcelo afirmou que a oposição não teve coragem de votar contra uma proposta tão popular.

“Você acredita que uma medida justa desta, tirando do super rico, para dar para os pobres. Muita gente queria votar contra, fizeram movimento, inventaram história de toda maneira, mas quando foi na hora de votar, eles não tiveram coragem de botar a digital lá, aí votaram por unanimidade, um fato histórico no Brasil, 493 votos a favor, porque eles se renderam à realidade, nenhum teve coragem de fazer isso aí”, destacou.

Contudo, o senador lamentou a reação contrária da Câmara à MP que aumentava impostos sobre bancos, fintechs e bets, setores que, segundo ele, lucram fortunas e pagam alíquotas muito abaixo da média internacional.

“São bancos, que ganham uma fortuna, ganham uma fábula, pagam 12%. O governo aumentou para 18% e muitos países pagam 30 e tantos por cento, o Brasil gera uma coisa moderada. O que é que fizeram agora lá na Câmara? Derrotaram. não pode ser desse jeito. A pessoa tem que ver a sociedade como um todo. Tem que pensar que quem tem que pagar mais impostos é quem ganha mais, não é quem ganha menos”, defendeu.

O senador disse que a oposição ainda disse que votaria a favor se retirassem as casas de apostas das alíquotas de taxação, o que não ocorreu, fazendo com que os deputados votassem contra a medida.

“Ora, se você vai cobrar imposto de banco, dessas fintechs que estão pagando quase nada, se você vai cobrar imposto de bets, onde é que você está prejudicando alguém? Onde é que você está aumentando impostos? Não. Precisa dos recursos para poder o país funcionar e liberar aqueles que ganham menos. E você quer fazer justiça social”, concluiu o senador.