O Governo Federal adotou regras mais rígidas no programa Minha Casa, Minha Vida para o financiamento de imóveis usados às famílias da Faixa 3 - aquelas com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial dessa terça-feira (6).

Segundo as informações, as novas regras mais endurecidas são uma resposta do Governo Federal para frear o avanço do financiamento de imóveis usados, ao qual tiverem um aumento mais significativo durante o governo o Lula.

Assis Fernandes / O DIA

Minha Casa, Minha Vida: Governo muda regras e limites para financiamento de imóvel

Na decisão, foi definido o aumento do valor da entrada para 50% do preço do imóvel (anteriormente entre 25% a 30%) nas regiões Sul e Sudeste. O texto determina ainda aumento da entrada de 20% para 30% nas demais regiões, reduzindo o teto do financiamento de 80% para 70% do valor do imóvel. Por fim, ficou decidido também a redução no valor do imóvel de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país.

Ainda de acordo com as informações, foi alterado também o financiamento para a construção em terreno próprio. O limite foi reduzido para 50% do valor do imóvel ou da avaliação do terreno, o que for menor.

Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso, o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.

As novas regras começaram a valer a partir dessa terça-feira (6), mas a Caixa Econômica Federal (CEF) e o bancos, responsáveis pela operação do FGTS, terão até o dia 16 de agosto para se adequarem às normas que regulamentam as operações do Minha Casa, Minha Vida.