O deputado federal Merlong Solano (PT) fez duras críticas ao atraso na votação do Orçamento do Governo Federal para o ano de 2025, destacando que a demora é causada pela espera das aprovações das emendas parlamentares, promulgada na última semana. Segundo ele, muitos parlamentares utilizaram o processo de aprovação dessas emendas como justificativa para não votar o Orçamento, o que está causando prejuízos ao país.

Jailson Soares / O DIA

Merlong Solano critica atraso na votação do Orçamento 2025 e cobra agilidade do Congresso

Ao O Dia, o parlamentar ressaltou que o Congresso tem a responsabilidade de votar o Orçamento dentro do ano anterior, como estabelece a Constituição, e que a falta de uma solução até agora tem prejudicado a administração do país.

“A aprovação [das emendas parlamentares] é benéfica porque esse é o pretexto que vários deputados e senadores estão usando para não votar o orçamento. É uma irresponsabilidade que estão cometendo com o Brasil. O Congresso tem a obrigação de votar o orçamento dentro do ano anterior. Isso não aconteceu. Depois esperamos pelo carnaval. O carnaval já passou. E agora? Vamos esperar a Semana Santa? O país vai ficar sem orçamento? Os órgãos estão sofrendo, a sociedade está sofrendo porque há uma série de providências que o Governo Federal só pode tomar com orçamento votado. Então, a minha expectativa é que, como nós votamos a solução para a questão das emendas, haja votação ainda na semana que vem”, afirmou Merlong Solano.

O deputado também enfatizou os impactos da ausência de um orçamento aprovado, citando que o Governo Federal tem operado com um orçamento extremamente reduzido, o que prejudica o funcionamento dos órgãos e a execução de políticas públicas essenciais.

“Isso tudo já foi definido, de modo que o país já está tendo prejuízos em razão da falta do orçamento. O Governo Federal está administrando com apenas um dezoito avos de cada mês do orçamento do ano passado. Os órgãos estão tendo falta de recursos para custeio de atividades básicas. Então não há mais desculpa. O Congresso tem que votar o orçamento ainda dentro do prazo de vigência dessa Comissão, que vai até o dia 31 de março”, destacou.

Novas regras das emendas parlamentares

As novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na última quinta-feira (13) em sessão do Congresso, devem ajudar a destravar a votação do Orçamento de 2025. A resolução que regulamenta as emendas foi promulgada na sexta-feira (14), e traz medidas para aumentar a transparência e garantir a rastreabilidade na execução dos recursos, o que, segundo os parlamentares, facilitará a aprovação do orçamento.

O projeto, feito em conjunto pelas Mesas do Senado e da Câmara, foi apresentado após questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação às emendas. O texto traz medidas para aumentar a transparência e também garantir rastreabilidade na sua execução, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos.