Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

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Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial neste sábado (17); entenda os principais pontos

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio, mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Lula recebe a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula van der Leyen.

Por compromissos de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da cerimônia no Paraguai. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera da assinatura, na sexta-feira (16), Lula se reuniu no Rio de Janeiro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para tratar da implementação do acordo comercial e de outros temas da agenda internacional.

De caráter protocolar, a assinatura formaliza o encerramento das negociações técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral entre os blocos, abrangendo bens industriais, como máquinas, automóveis e equipamentos, além de produtos agrícolas.

Com a assinatura concluída, o acordo será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial depende da aprovação legislativa e está prevista para ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos anos, o que indica que os efeitos práticos do tratado não serão imediatos, apesar da criação da maior zona de livre comércio do mundo.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo enfrenta resistência de agricultores europeus, que temem a concorrência de produtos sul-americanos em razão da redução e eliminação de tarifas alfandegárias.

O tratado também desperta críticas de ambientalistas, que apontam possíveis impactos climáticos e efeitos sobre a concorrência agrícola. Em contraponto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalia que o texto final está alinhado à agenda ambiental, com mecanismos capazes de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Tarifas alfandegárias

• Redução gradual sobre a maior parte dos bens e serviços
• Mercosul: tarifa zero para 91% dos bens europeus em até 15 anos
• União Europeia: tarifa zero para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais
• Setores beneficiados:
• Máquinas e equipamentos
• Automóveis e autopeças
• Produtos químicos
• Aeronaves e equipamentos de transporte

3. Acesso ao mercado europeu

• Preferência para empresas do Mercosul em mercado de alto poder aquisitivo
• PIB da UE estimado em US$ 22 trilhões
• Comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas

4. Produtos agrícolas sensíveis

• Cotas para carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol
• Tarifas aplicadas acima das cotas
• Cotas crescentes com redução gradual de tarifas
• Medidas para evitar impactos abruptos na agricultura europeia
• Na UE: cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil
• No Brasil: até 9% dos bens ou 8% do valor

5. Salvaguardas agrícolas

• UE poderá reintroduzir tarifas temporárias
• Aplicação em caso de aumento excessivo das importações ou queda acentuada de preços
• Medida restrita a cadeias sensíveis

6. Compromissos ambientais

• Proibição de benefícios a produtos ligados a desmatamento ilegal
• Cláusulas ambientais vinculantes
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris

7. Regras sanitárias

• Manutenção dos padrões sanitários e fitossanitários da UE
• Exigências rigorosas de segurança alimentar

8. Serviços e investimentos

• Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros
• Avanços em:
• Serviços financeiros
• Telecomunicações
• Transporte
• Serviços empresariais

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE
• Regras mais transparentes e previsíveis

10. Propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias
• Regras claras para marcas, patentes e direitos autorais

11. Pequenas e médias empresas

• Capítulo específico para PMEs
• Facilitação aduaneira e acesso à informação
• Redução de custos e burocracia

12. Impactos para o Brasil

• Potencial aumento das exportações do agro e da indústria
• Maior integração às cadeias globais de valor
• Atração de investimentos no médio e longo prazo

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai
• Aprovação pelo Parlamento Europeu
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
• Entrada em vigor após conclusão de todos os trâmites legislativos