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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (06), a lei que prorroga até o fim de 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS.
Na prática, a medida permite que Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência tenham acesso a financiamentos para investir em infraestrutura, compra de equipamentos, ampliação de serviços e reorganização financeira.
Segundo o governo federal, a proposta também busca facilitar a substituição de dívidas com juros mais elevados por financiamentos de longo prazo e com taxas menores. A estimativa é que algumas instituições consigam trocar empréstimos com encargos próximos de 18% ao ano por linhas de crédito em torno de 12% ao ano.
Quem pode acessar os recursos
A nova lei beneficia hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao SUS. Com a sanção, instituições dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência também passam a poder acessar essas linhas de financiamento.
O programa havia sido criado em 2019, mas perdeu validade após o encerramento do prazo previsto na legislação. Desde então, novas operações ficaram suspensas. Com a nova norma, a autorização para utilização dos recursos do FGTS permanece válida até dezembro de 2030.
Atualmente, há R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações, dentro de um potencial de até R$ 8,5 bilhões em financiamentos previstos. Desse total, R$ 1,58 bilhão já está em negociação com 78 hospitais filantrópicos, de acordo com informações divulgadas pelo governo.
Entre 2019 e 2022, quando a política esteve em vigor, cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos foram destinados a 140 entidades hospitalares filantrópicas.
Durante a cerimônia de sanção, também foram formalizados contratos de financiamento para o Instituto do Câncer do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade de atendimento e à modernização da estrutura das unidades.
De acordo com dados do governo federal, o Brasil possui 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos em 1.145 municípios. No Piauí, são quatro instituições – Hospital São Marcos e Hospital São Carlos Borromeo, em Teresina; Hospital Santa Cruz, em Pedro II; e Hospital e Maternidade Marques Basto, em Parnaíba.
Essas instituições respondem por parte dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, incluindo transplantes, tratamentos oncológicos, cirurgias e internações. Além da sanção da lei, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde assinaram um protocolo de intenções para ampliar a execução do programa e acelerar a contratação das linhas de crédito disponíveis para as instituições habilitadas.