O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quinta-feira (16) em nota, o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, que iria analisar hoje, os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo ele, o cancelamento da sessão atende solicitação da liderança do Governo no Congresso.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Licenciamento ambiental: Alcolumbre cancela sessão do Congresso após pedido do governo

Na quarta-feira (15), senadores já pediam o adiamento, em razão da falta de acordo. Segundo o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou, tanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendiam o adiamento. Segundo Randolfe, a orientação do governo é pela manutenção dos vetos.

A análise de vetos é sempre vista com preocupação pelo Palácio do Planalto, em razão do potencial de desgaste com o Congresso. A última sessão, em 17 de junho, causou atritos entre os dois Poderes após a responsabilização por eventuais aumentos na conta de luz causados pela derrubada de vetos ao projeto das eólicas em alto-mar.

Licenciamento ambiental

Senadores e deputados também podem analisar o veto parcial ao projeto que deu origem à Lei 15.190/25, com novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente barrou 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21, aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Entre outros pontos, Lula vetou a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias