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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A assinatura da sanção ocorreu durante evento realizado no Palácio do Planalto. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Quem será contemplado e como funcionará a isenção do IR:
A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos que possuem maiores rendimentos. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
- Quem vai deixar de pagar o Imposto de Renda?
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
- Quais faixas de renda vão passar a pagar menos imposto?
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
- Quem vai pagar mais imposto?
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
- A partir de quando vai valer a mudança?
A nova regra vai valer a partir do ano que vem, caso seja sancionada até dia 11 de novembro. O governo já sinalizou que irá sancionar a medida até esta data. Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos. Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.
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