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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, devem se reunir nesta terça-feira (11) em busca de um acordo sobre o Projeto de Lei Antifacção. A proposta foi enviada pelo governo federal, mas que ganhou contornos de embate político após as alterações feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
A Lei Antifacção nasceu de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no final do último mês de outubro, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
O governo de Lula defende que o texto original amplia as sanções e reconhece legalmente o conceito de facção criminosa, fortalecendo o Estado no enfrentamento às organizações que controlam territórios e atividades econômicas. Já o relatório de Derrite, segundo seus críticos, ameaça justamente essa estrutura de combate, um embate que o plenário da Câmara precisará resolver.
O texto, considerado uma das principais apostas do Palácio do Planalto para sufocar o crime organizado, foi modificado por Derrite, ligado à oposição, e passou a enfrentar resistência de diversos setores, incluindo a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o próprio governo. Apesar das divergências, Hugo Motta afirma que pretende levar o projeto à votação ainda nesta semana.
Últimos acontecimentos
Na última segunda-feira (10), Motta, Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, se reuniram na tentativa de ajustar o relatório. A Polícia Federal defende que a votação seja adiada para que o texto seja revisto, sob o argumento de que as mudanças propostas enfraquecem o papel da instituição no combate às facções criminosas.
Gleisi Hoffmann, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil e aliada direta de Lula, foi uma das vozes mais duras contra o parecer apresentado por Derrite. Segundo ela, as alterações feitas no projeto representam “um presente para as facções”, pois retiram a Polícia Federal da linha de frente no enfrentamento ao crime organizado e inviabilizam ações conjuntas de inteligência.
“As mudanças do relator Guilherme Derrite tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções que atuam em todo o País, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência”, afirmou a ministra nas redes sociais.
Gleisi também alertou que as alterações podem gerar confusão jurídica ao alterar as competências da União e dos estados de forma inconstitucional. De acordo com ela, o substitutivo de Derrite “protege a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”.
Outro ponto de preocupação é a tentativa do relator de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, mesmo que empregando um outro nome. A ministra considera a proposta uma “ameaça à soberania nacional” e diz que a resolução não contribui para resolver o problema da criminalidade.
A Receita Federal também se manifestou oficialmente contra o relatório de Derrite, afirmando que as mudanças propostas abrem margem para interferência política e comprometem o esforço de desarticulação financeira das organizações criminosas. “Preocupa a redação dada ao PL pelo relator, em que condiciona a atuação da Polícia Federal à provocação do governador do estado, o que abre margem para inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”, afirmou o órgão em nota.
Segundo a Receita, a cooperação com a PF é essencial para atingir as estruturas de financiamento das facções, especialmente em operações conjuntas que rastreiam fluxos de dinheiro ilícito, como a Operação Carbono Oculto.
A própria PF reforçou o posicionamento, apontando “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também declarou que o texto limita o poder de investigação das forças federais.
Diante da pressão, Derrite (que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir a relatoria) apresentou um novo parecer. A principal mudança foi o restabelecimento da atuação da Polícia Federal nas investigações, agora de forma integrada às polícias estaduais, por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado ou outras estruturas do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Apesar do recuo parcial, outras modificações foram mantidas. Entre elas, o endurecimento das penas de pessoas que não integrem organizações criminosas, mas pratiquem atos equiparados ao terrorismo, que podem receber até 30 anos de prisão. Membros de facções terão penas de até 40 anos, podendo chegar a 65 anos para líderes dessas organizações.
Mesmo sem consenso, a Câmara deve votar o projeto nesta semana, em sessão semipresencial, modelo adotado atualmente por conta da realização da COP 30. A proposta também será discutida em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (11).
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