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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos de associações feitos sem autorização nos benefícios. O procedimento é necessário para quem deseja participar do acordo administrativo de devolução dos valores oferecido pelo Governo Federal.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios. Quem identificar uma cobrança que não reconhece deve informar o desconto indevido para que o caso seja analisado.
Segundo o INSS, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam os valores de volta por meio do acordo de ressarcimento. Ao todo, foram devolvidos mais de R$ 3,2 bilhões em todo o país.
Para alguns grupos, o pagamento do ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual. A medida vale para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
Como funciona a devolução dos valores
Após a contestação ser aceita, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Com a adesão concluída, o pagamento dos valores descontados é feito diretamente na conta do beneficiário, com correção, em até três dias úteis.
Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo para receber os valores. No entanto, quem não registrar a contestação até este sábado não poderá participar do programa de devolução.
Os descontos considerados no acordo são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para solicitar o ressarcimento, o beneficiário deve seguir algumas etapas:
- Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS; pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.
- Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor. A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
INSS alerta para golpes
O instituto reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por SMS para tratar do ressarcimento. Também não cobra taxas e não utiliza intermediários para liberar pagamentos.
A comunicação oficial sobre os descontos e a devolução dos valores ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo e site Meu INSS, portal gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.