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O Governo Federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou. A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
INSS já devolveu mais de R$ 44 milhões a piauienses
O (INSS) já devolveu R$ 44.027.448,94 a 66.365 piauienses que tiveram descontos indevidos em seus contracheques. O número foi divulgado pelo Governo Federal e revela, ainda, que, em todo o país, já foram ressarcidos 3,1 milhões de beneficiários em um valor total de R$ 2,1 bilhões.
De acordo com o último balanço divulgado, São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores pagamentos do acordo de ressarcimento. Somente em São Paulo, mais de R$ 400 milhões foram pagos a 555 mil beneficiários. Os valores, corrigidos pela inflação (IPCA), são depositados diretamente na conta do beneficiário. O procedimento e gratuito e não exige o envio de documentos e nem há necessidade de uma ação judicial.
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