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O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. As conclusões constam no Relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).
O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, classifica o sistema financeiro nacional como resiliente, mas destaca desafios relacionados à escassez de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. A última avaliação do tipo havia sido publicada em 2018.
Na análise do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário. O relatório afirma que a expansão dos bancos digitais reduziu a concentração do setor, aumentou a eficiência e contribuiu para a redução das taxas de crédito.
A organização também destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do mercado financeiro. Em contrapartida, alerta para o crescimento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema. Entre as recomendações está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias atualmente exercidas pelo Banco Central.
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Além dos elogios ao sistema de pagamentos, o FMI defende o fortalecimento da estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro. Segundo o relatório, o Brasil deve adotar medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, conceder plena autonomia orçamentária ao BC, ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.
Para o Fundo, embora o país tenha registrado avanços desde a última avaliação, ainda persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária, especialmente em razão da falta de servidores, da ausência de maior proteção jurídica e das limitações de autoridade legal. O organismo avalia que essas dificuldades reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia financeira para o Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário.
A proposta transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo. O projeto, no entanto, divide opiniões. Enquanto entidades que representam auditores e gestores do BC apoiam a mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo, que amplia a autonomia orçamentária da autarquia, mas preserva sua natureza jurídica atual.