O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria. Propondo a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, o texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e, agora, depende da sanção presidencial.

O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) por senadores com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, disse o presidente Lula.

Luiz Inácio ainda argumentou que o término do processo é necessário, assim como a investigação dos financiadores dos atos golpistas. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou o presidente sobre a PL da Dosimetria.

O presidente também reforçou que é preciso “levar a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023”. Segundo ele, há pessoas que querem que os atos contra a democracia sejam esquecidos, o que não deve acontecer. “Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, reforçou.

O PL da Dosimetria, que tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a redução das penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já opositores da proposta afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.