Uma proposta legislativa em tramitação no Senado Federal tem como objetivo mudar realidade de estudantes brasileiros que conciliam os estudos com o estágio. A iniciativa busca alterar a Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, para ampliar a proteção dos estagiários e assegurar que a atividade mantenha seu caráter formativo, sem se transformar em exploração de mão de obra barata.

Agência Brasil

Estagiários poderão ter 13º salário e bolsa mínima em nova proposta de lei; entenda

Entre os pontos centrais, o texto prevê direitos novos para estagiários, como bolsa mínima proporcional ao salário mínimo nacional; pagamento do 13º salário; e direito à organização e negociação coletiva.

Hoje, muitos estudantes enfrentam jornadas excessivas, ausência de benefícios básicos, remuneração insuficiente e até dificuldades para justificar faltas. Além disso, são comuns situações de abuso, como a imposição de banco de horas, prática que a proposta quer proibir.

A ideia é garantir que o estágio permaneça como um espaço de aprendizado supervisionado e complementar à formação acadêmica, e não apenas como um meio de reduzir custos trabalhistas para empresas.

A proposta já está disponível para apoio popular por meio da plataforma e-Cidadania, do Senado. Para seguir adiante, precisa alcançar 20 mil assinaturas até o dia 23 de dezembro de 2025. 

Os interessados podem acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=206517