Um novo projeto de lei pode tornar inelegíveis os empregadores que tiverem seus nomes incluídos no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como "lista suja do trabalho escravizado". A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tramita no Senado Federal e pretende modificar a Lei das Inelegibilidades.

Divulgação/MTE

Empregadores em 'lista suja' do trabalho escravizado podem perder direito de se candidatar.

Atualmente, a legislação impede a candidatura de quem tenha sido condenado por decisão judicial transitada em julgado ou por órgão colegiado pelo crime de reduzir pessoas a condições análogas à escravidão. O senador argumenta que a restrição deveria ocorrer já no momento da inclusão do nome do empregador na lista, sem a necessidade de esperar a condenação definitiva.

“Até chegar a este ponto [a condenação], mesmo estando arrolados no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), continuam podendo concorrer a cargos eletivos e serem eleitos”, defende Kajuru no texto do projeto.

O parlamentar reforça que impedir a candidatura de quem consta na lista é uma medida essencial para proteger a sociedade, não há justificativa plausível para que aquele ali incluído possa disputar cargos eletivos e pretender ser um representante da sociedade que ele mesmo afronta e fere ", argumenta.

A "lista suja" é considerada uma ferramenta fundamental no combate ao trabalho escravo no Brasil. Além de servir como base para sanções, o cadastro também é utilizado por instituições financeiras para restringir negócios com empresas envolvidas em irregularidades, e empregadores listados são impedidos de participar de licitações públicas.

Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém 710 empregadores na "lista suja", todos responsabilizados por explorar trabalhadores em condições degradantes. Caso o projeto seja aprovado, essas pessoas não poderão disputar eleições enquanto seus nomes permanecerem no cadastro.