A decisão do X de deixar de recomendar automaticamente publicações de candidatos aos usuários que não seguem suas contas é importante para a integridade das eleições brasileiras. A mudança está de acordo com a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para a propaganda eleitoral e para os sistemas de recomendação das plataformas digitais.

Sarah B. Rogers, autoridade do governo americano, chamou de “censura” a regra que limita recomendações algorítmicas de candidatos no X.

A medida não representa censura. As contas continuam ativas, as publicações permanecem disponíveis e qualquer pessoa pode procurá-las, segui-las ou compartilhá-las. O que muda é a possibilidade de o algoritmo escolher quais candidaturas serão apresentadas automaticamente a milhões de eleitores.

Essa distinção é fundamental. Liberdade de expressão garante o direito de publicar ideias, mas não o direito de receber amplificação automática de uma empresa privada. Ao recomendar conteúdos, a plataforma decide quem será ouvido, com que frequência e por quantas pessoas.

Em uma eleição, esse poder precisa de limites. Os algoritmos podem favorecer candidatos que geram mais polêmica ou dispõem de redes coordenadas e maior poder econômico. Sem regras, a visibilidade política passa a depender de critérios tecnológicos pouco transparentes.

A mudança não garante audiência idêntica para todos, pois os candidatos possuem números diferentes de seguidores. No entanto, reduz o risco do sistema de recomendações conceder vantagens ocultas ou desproporcionais a algumas candidaturas.

Naturalmente, a regra deve ser aplicada de maneira uniforme e transparente, sem beneficiar partidos ou ideologias. O impulsionamento pago, embora permitido e regulamentado, também exige transparência e fiscalização, para que a redução da influência do algoritmo não transforme o poder econômico no principal fator de visibilidade eleitoral.

Chamar a medida de censura, como fez, equivocadamente, Sarah B. Rogers, distorce o significado da palavra. Censurar seria impedir a manifestação ou apagar conteúdos lícitos. Limitar a recomendação automática significa estabelecer regras para o alcance algorítmico.

Proteger a democracia exige preservar tanto a liberdade de expressão quanto a igualdade de oportunidades. Retirar candidatos das recomendações automáticas não elimina suas vozes. Ao contrário, reduz a interferência silenciosa das plataformas e devolve ao eleitor uma parcela maior do poder de escolher quem deseja ouvir.

Nenhuma plataforma deveria decidir, por meio de códigos invisíveis, quem dominará o debate eleitoral de um país. O voto pertence ao cidadão e a escolha de quem merece ser ouvido também deve pertencer a ele, não a um algoritmo programado para maximizar engajamento e lucro.