A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Andressa Anholete/Agência Senado

Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei 1.952/2019 altera a tabela de isenção, ampliando para trabalhadores que recebem mensalmente até R$ 4.990. O projeto prevê ainda que aqueles que recebem até 7.350 terão um desconto gradual no pagamento do imposto, também a partir de janeiro de 2026.

Eduardo Braga comentou a aprovação do projeto. "Nós já estamos vendo movimentos da Câmara dos Deputados no sentido de também acelerar a votação do projeto de lei que está com projeto de urgência naquela casa e se não fosse a iniciativa da comissão de assuntos econômicos talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro do trabalhador brasileiro ser conquistado", destacou.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a iniciativa do Senado foi crucial para colocar o tema no calendário. "A tramitação e discussão dessa matéria aqui já realmente 'tirou o boi do mato' porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, o fundamental é o que vão votar. Sem falar que esse projeto já foi vinculado à necessidade preliminar de se votar a PEC da blindagem e se votar também a PEC da Anistia", comentou.

Entre as inovações do texto está a criação de um Programa de Regularização Tributária para pessoas de baixa renda parcelarem suas dívidas com a Receita Federal em até 60 vezes. E um imposto de renda mínimo para quem ganha mais de 600 mil reais, com uma alíquota progressiva de 0 a 10%. Também cria uma taxa para lucros e dividendos acima de 50 mil reais por mês.

O objetivo das medidas é compensar a perda de arrecadação do Governo com a isenção do IR. Três sugestões dos senadores foram acatadas para proteger as micro e pequenas empresas do Simples; garantir o início da tributação de dividendos só em 2026, afastando risco de retroatividade e estabelecer uma compensação financeira da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação, de forma temporária e escalonada.