A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A proposta tem como foco a promoção de ações coordenadas para restaurar áreas degradadas e proteger o bioma.

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Congresso Nacional, em Brasília.

A nova política se estrutura em quatro eixos principais: incentivar a recuperação de áreas degradadas; ampliar a produção sustentável de alimentos; fortalecer a segurança hídrica; e impulsionar a bioeconomia na região.

Para atingir esses objetivos, o projeto prevê instrumentos de fomento à pesquisa, como a elaboração de planos de ação voltados ao combate do desmatamento, à desertificação e à restauração da vegetação nativa.

Exclusivamente brasileiro, o bioma Caatinga se estende por oito estados — incluindo o Piauí e parte de Minas Gerais — e representa cerca de 10% do território nacional, segundo dados do IBGE.

Fundo da Caatinga

Além das diretrizes para recuperação ambiental, a proposta também prevê a criação do Fundo da Caatinga, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE). A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), acolhida pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN).

O fundo será destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, ações de adaptação à seca, entre outras iniciativas de proteção ambiental.

Durante a defesa da proposta, o relator destacou dados preocupantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em que a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa e atualmente menos de 10% do bioma conta com algum tipo de proteção.

“Não há dúvidas de que o quadro regional requer atenção muito especial do poder público e da sociedade em geral, no sentido de conter a degradação, combater a desertificação, recuperar áreas desmatadas e fomentar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, disse Mineiro.

O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.