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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final sobre o Orçamento Público de 2025, sem déficit e com despesas de R$ 2,2 trilhões. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), entregue na madrugada pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue agora para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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A proposta aprovada prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. O valor se mantém dentro da margem de erro fiscal de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Angelo Coronel destacou as dificuldades de alocar recursos dentro do arcabouço fiscal, mas defendeu a importância das emendas parlamentares. “A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso. O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa” argumentou o senador.
O deputado Júlio Arcoverde também reforçou o esforço dos parlamentares para garantir a aprovação do orçamento. "Pela CMO, sempre estivemos prontos e à disposição para cumprir o calendário regimental do Congresso Nacional. Nosso desejo era que a votação ocorresse ainda em 2024, mas enfrentamos muitos desafios para concluir esse processo orçamentário", afirmou.
Principais mudanças no orçamento:
O relatório final elevou as despesas em R$ 11,9 bilhões em relação ao projeto inicial do governo, totalizando R$ 5,7 trilhões. A saúde foi a área mais beneficiada, com um aumento de R$ 24,4 bilhões. O Congresso também ampliou recursos para setores estratégicos como segurança pública e agricultura, além de reforçar investimentos em esporte e lazer.
Veja algumas das principais alterações feitas pelos parlamentares:
Saúde: aumento de R$ 24,4 bilhões
Educação: R$ 175,4 bilhões (redução de R$ 2 bilhões)
Saneamento: R$ 1,7 bilhão (redução de R$ 181 milhões)
Agricultura: R$ 34,5 bilhões (aumento de R$ 2,7 bilhões)
Segurança pública: R$ 17,3 bilhões (aumento de R$ 605,2 milhões)
Indústria: R$ 2,4 bilhões (aumento de R$ 19,8 milhões)
Com a aprovação na CMO, o texto segue agora para análise no Plenário do Congresso, onde será debatido e votado antes de ser sancionado pelo Executivo.
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