O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, publicou artigo nesta quinta-feira (23) no jornal O Globo em que defende que o enquadramento das organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas em nada contribuiria para o combate efetivo a essas facções. Para o secretário, a designação de terrorismo se aplica apenas a organizações movidas por motivações ideológicas, políticas ou religiosas que visem derrubar o Estado, o que, segundo ele, não é o caso no Brasil.

Assis Fernandes/O Dia

Chico Lucas argumenta que a designação americana geraria entraves à troca de inteligência e os EUA propõem o nome errado ao inimigo.

Chico Lucas foi enfático ao lembrar que já existe uma cooperação técnica com serviços de inteligência norte-americanos, com intercâmbio entre o FBI, a DEA e instituições brasileiras. Quanto à reclassificação, alertou que pode tornar inacessíveis informações que investigadores acumulam há anos.

O secretário acrescentou que o país não precisa dessa classificação para agir com mais rigor, só em 2025, o governo bloqueou mais de R$ 9,5 bilhões do crime organizado, como na Operação Carbono Oculto. A Lei Antifacção e a PEC de Segurança Pública, prosseguiu, têm reforçado o arsenal jurídico e a arquitetura institucional do Estado.

Para Chico Lucas, é problemático que um governo estrangeiro queira impor essa designação. E critica a receptividade que a medida encontra na opinião pública, de que, diante de um problema grave, uma solução mais poderosa seria automaticamente melhor. Ainda assim, reconhece a dimensão da ameaça, já que o PCC e o Comando Vermelho são organizações violentas que controlam territórios, exportam drogas e corrompem instituições.

“É justamente por lidar com essa realidade que afirmo: a designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos não contribuiria em nada para o combate efetivo. Ao contrário, criaria obstáculos sérios para a cooperação, a soberania e a proteção de brasileiros inocentes”

Ao contrário de buscar derrubar o Estado, diz o secretário, as organizações criminosas brasileiras querem espaço para o tráfico, o contrabando e a extorsão. Tratá-las como grupos terroristas, quando já existem ferramentas específicas desenhadas para esse tipo de ameaça seria, nas palavras dele, “aplicar a ferramenta errada no parafuso errado. E quem já tentou sabe que isso não afrouxa, ao contrário, arrebenta”

Chico Lucas alerta ainda que a designação, inserida no marco legal norte-americano, amplia o alcance extraterritorial dos Estados Unidos e pode gerar um efeito cascata sobre empresários e trabalhadores que jamais tiveram qualquer relação com o crime organizado. Como as facções se infiltram em setores da economia formal, mantendo vínculos com pessoas sem participação criminosa, as consequências podem ser amplas. “São implicações financeiras, migratórias e penais que, no limite, abrem caminho para o uso de força militar em território soberano”

De acordo com Chico Lucas, o Brasil propôs formalmente aos Estados Unidos uma renovação dos entendimentos de cooperação bilateral em segurança pública, com bases equivalentes e atuação coordenada com parceiros regionais. Para o secretário, a proposta está à altura da gravidade do problema. O Ministério da Segurança Pública, conclui, deve seguir enfrentando o crime do jeito certo, com as instituições e ferramentas adequadas.