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CCJ da Câmara pode decidir cassação de Carla Zambelli nesta terça-feira (02)

Relator apresentará parecer sobre cassação da deputada condenada pelo STF; votação final no plenário dependerá de maioria qualificada de deputados.

02/12/2025 às 09h59

Nesta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) levará a plenário interno a análise do processo que pode resultar na cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parlamentar designado para o caso, deputado relator Diego Garcia (Republicanos/PR), apresentará, na tarde desta terça-feira (02), seu parecer à comissão, que constitui a única pauta da sessão marcada para o dia. Porém, a expectativa é de que a deliberação e eventual votação possam sofrer atraso, caso algum parlamentar apresente pedido de vista, o que transferiria a decisão para os próximos dias.

CCJ da Câmara pode decidir cassação de Carla Zambelli nesta terça (02) - (Reprodução/X) Reprodução/X
CCJ da Câmara pode decidir cassação de Carla Zambelli nesta terça (02)

A origem do processo faz referência à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a participação de Zambelli na invasão do sistema do CNJ e declarou o trânsito em julgado da condenação. Apesar de a Corte ter determinado a perda do mandato, a presidência da Câmara entendeu que o caso deveria passar pelo rito da cassação parlamentar, o que implica análise pela CCJ, além de votação em plenário.

Se o parecer favorável à cassação for aprovado na CCJ, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados confirmar a perda de mandato. Para que Carla Zambelli seja definitivamente afastada, será necessário obter, ao menos, 257 votos favoráveis (ou seja, maioria absoluta).

Até o momento, aliados da própria sigla da deputada, o Partido Liberal (PL), avaliam que a votação final pode ficar apenas para o ano de 2026, devido a recursos que poderão ser apresentados pela defesa e dos prazos regimentais associados.

A situação de Zambelli se complica, também, fora do Brasil. A deputada se encontra presa em Roma, capital da Itália, desde o último mês de julho, após ter fugido de terras brasileiras antes da divulgação de sua sentença. Agora, ela aguarda decisão sobre sua extradição, com audiência marcada no país europeu.

Essa condição reforça a tensão política em torno do caso, já que sua ausência física pode dificultar ainda mais estratégias de defesa ou negociação política durante o desenrolar do processo no Congresso Nacional.

Se confirmada sua cassação, a perda do mandato representará não só o fim da trajetória parlamentar de Carla Zambelli, mas também terá um forte impacto simbólico no cenário político nacional, marcado pela crescente atenção de tribunais e do Congresso a crimes de ataque a instituições e segurança digital.


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Com supervisão de Nathalia Amaral.