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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de três lotes de repelentes de insetos e proibiu a comercialização de um lote falsificado de suplemento alimentar à base de ômega-3. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (03) no Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente.
No caso dos repelentes, a decisão foi tomada após laudos do Instituto Adolfo Lutz apontarem resultados insatisfatórios no ensaio de DEET, substância responsável por afastar mosquitos, carrapatos e outros insetos. O componente é considerado o principal ingrediente ativo desses produtos e atua dificultando que os insetos identifiquem o cheiro da pele humana.
Foram interditados o Repelente com Filtro Solar FPS 30 Above Protect, lote 189952; o Above Protect Repelente de Insetos, lote 205688; e o Repellere Repelente de Insetos Aerossol, lote 2601001449. Segundo a Anvisa, esses lotes não devem ser comercializados nem utilizados enquanto a medida estiver em vigor.
A interdição cautelar é uma medida preventiva prevista na legislação sanitária. Ela impede temporariamente a fabricação, a venda, a distribuição e o uso dos produtos até que sejam concluídas as investigações e verificado se eles atendem às exigências legais.
Conforme a legislação, esse tipo de interdição pode durar até 90 dias. Durante esse período, os produtos permanecem fora de circulação até decisão definitiva sobre o caso.
Além dos repelentes, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do lote B25 2501951 do suplemento alimentar Omegafor Plus, da marca Vitafor.
De acordo com a agência, a decisão foi tomada após denúncia de falsificação do lote, que estaria sendo anunciado e vendido em plataformas de comércio eletrônico. A fabricante informou que não reconhece a fabricação desse lote e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de Minas Gerais.
Consumidores que possuam um dos repelentes interditados ou o lote falsificado do suplemento devem verificar a identificação impressa na embalagem. As medidas publicadas pela Anvisa são específicas para os lotes informados e entraram em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.