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A lei Alice Brasil, que regulamenta as normas técnicas de brinquedos e equipamentos físicos em escolas no Piauí, poderá ser aplicada em todo o Brasil. Isso, porque foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei semelhante, que versa sobre as diretrizes do mobiliário utilizado nas instituições de ensino. A lei foi aprovada no Piauí depois da morte da pequena Alice Brasil, atingida por uma penteadeira dentro de uma escola particular em Teresina em agosto de 2025.
O projeto de lei protocolado no Senado é de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas). A ideia é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir nele as normas de segurança e de inspeção relativas ao mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas destinadas ao público infantojuvenil.
Entre as principais propostas estão a exigência de materiais pedagógicos, inclusive mobiliário, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante; a fiscalização periódica do cumprimento das medidas de segurança das instalações das instituições de ensino e a garantia da segurança das instalações de acordo com as normas técnicas de uso, manutenção e remoção de seu mobiliário.
De acordo com o projeto, professores, funcionários e alunos deverão ser treinados para enfrentar situações de risco iminente ou já instalado, inclusive com noções de primeiros socorros. As inspeções nas escolas deverão ser feitas semestralmente com elaboração de relatório técnico sobre as condições de segurança.
O texto prevê, ainda, um protocolo de cadastramento de informações médicas dos alunos no ato da matrícula escolar e protocolo de comunicação às famílias, com aviso imediato em caso de acidentes ou emergências médicas.
Na justificativa do projeto, o senador Ciro Nogueira destacou o caso da morte de Alice Brasil como um alerta para a necessidade de reforçar a segurança escolar, com foco no bem-estar dos estudantes. “É preciso que o legislador tome providências para evitar que a negligência na escola e no uso de móveis e equipamentos no âmbito escolar provoque novos acidentes”, pontuou o senador.
Ciro afirma que não há como admitir fatalidades e acidentes que poderiam ser evitados mediante cuidados na fabricação, instalação, manutenção e uso de móveis e equipamentos e lembra que já existem no Brasil normas da ABNT e do Inmetro para regular a fabricação de alguns mobiliários escolares.
A relatora do projeto é a senadora Dorinha Seabra (UB-TO). O texto será submetido às comissões temáticas do Senado antes de ser levado a Plenário.
Família faz apelo
Em um vídeo divulgado nas redes pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), família de Alice Brasil aparece fazendo um apelo para que o assunto seja amplamente discutido em esfera nacional e que o projeto seja aprovado. Dayana Brasil e Cláudio Sousa agradeceram o empenho na elaboração de uma lei federal e disseram que a medida vai evitar perdas dolorosas como a que tiveram.
“Ela faleceu no dia do aniversário dela e enterramos ela no dia do meu aniversário. Se possível, gostaríamos de ter essa audiência pública no intuito de que nenhuma família mais venha a sofrer tão dolorosa perda quanto a nossa sofreu. Estamos tentando nos reerguer no dia a dia e na sobrevivência”, disse Cláudio.
Em mensagem à família de Alice, a senadora Damares Alves explicou a tramitação do projeto e relembrou a morte da menina. “Vamos entregar este projeto de lei e lutar para que ele seja aprovado de modo a garantir que nossas crianças se sintam seguras no espaço que deveria protege-las”, finaliza a parlamentar.
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