A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou a transferência de R$ 1.359.359,38 ao município de São Luís do Piauí, no Sul do estado. Os recursos serão destinados à execução de ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho aprovado pela pasta. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

De acordo com o documento, o repasse será feito por meio de transferência obrigatória, conforme legislação vigente, e dividido em duas parcelas, conforme cronograma estabelecido. A liberação está condicionada ao cumprimento das exigências técnicas previstas na Portaria nº 3.033/2020.

O município terá 365 dias para executar as ações financiadas. Ao final do período, deverá apresentar prestação de contas em até 30 dias, seguindo as normas da Sedec.

A portaria é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.