Uma investigação conjunta entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal apura possíveis fraudes em contratos firmados com uma cooperativa de serviços médicos no município de Picos, no Piauí. A Operação Contrato Simulado, deflagrada nesta quarta-feira (25), cumpriu oito mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Ceará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com um prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões.

Segundo a CGU, os indícios de irregularidades foram identificados a partir de uma análise de licitação realizada em 2021 e 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos.O grupo simulava disputas regulares em pregões eletrônicos, mas mantinha controle sobre o resultado, superfaturando os contratos e desviando os recursos por meio de empresas de fachada, laranjas e operadores financeiros.

A apuração revelou o uso de planilhas manipuladas, saques em espécie e fracionamento de valores, indicando a atuação de servidores públicos, agentes políticos e empresários, em esquema típico de pagamento de propinas e desvio sistemático de verbas do SUS. O trabalho conta com a participação de auditores da CGU e da Receita Federal e de policiais federais.

O nome Contrato Simulado faz referência à contratação da empresa, que se faz passar por cooperativa, quando, na verdade, atuava como uma mera intermediadora de mão de obra. A Justiça Federal autorizou o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Ceará, além do bloqueio e sequestro de bens no valor equivalente ao prejuízo estimado. Até o momento, foram apreendidos veículos, eletrônicos e documentos em Fortaleza, Eusébio (CE) e Teresina (PI). As diligências contaram com a participação de 32 policiais federais, 14 auditores fiscais e três servidores da CGU.

A Receita Federal informou que cruzamentos de dados fiscais ajudaram a identificar patrimônio oculto dos investigados, reforçando os indícios de lavagem de dinheiro. "Os responsáveis poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção. Estima-se um dano ao erário de R$3,5 milhões", explicou a Receita Federal

As ações desta quarta-feira buscam aprofundar a investigação, identificar todos os envolvidos e recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados. Os fatos investigados têm impacto indireto, mas não menos relevantes na prestação dos serviços de saúde pelo município de Picos, cuja população alcança cerca de 83 mil habitantes. A empresa investigada recebeu pagamentos indevidos relativos a custos que não tinha, o que impacta negativamente na disponibilidade de recursos para a área da saúde do município.

Com informações da PF.