A Justiça do Piauí concedeu, nesta quinta-feira (10), tutela provisória de urgência para proteger a filha de dois anos do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (Progressistas), após informações sobre a rotina escolar da criança terem circulado em conversas de um grupo de WhatsApp. A decisão impõe restrições a três pessoas citadas na ação e busca impedir o monitoramento e a divulgação de dados não públicos relacionados à menina.

De acordo com a ação, os envolvidos teriam participado de conversas nas quais foram discutidas informações sobre matrícula, frequência escolar, horários de entrada e saída e locais frequentados pela criança. Capturas de tela e outros documentos foram apresentados à Justiça como parte do pedido. Também teriam circulado mensagens com conteúdo considerado depreciativo.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que os elementos apresentados indicam, em análise preliminar, interesse e circulação de informações privadas relacionadas à rotina da criança. A decisão destacou ainda que, por ter apenas dois anos, a menina não possui condições de compreender ou reagir a um eventual acompanhamento de seus deslocamentos.

O Judiciário também ressaltou que o fato de o pai da criança ocupar um cargo público não reduz o direito da filha à privacidade e à proteção. Conforme a decisão, críticas à administração pública e divergências políticas são legítimas, mas não autorizam a obtenção ou divulgação de informações capazes de revelar localização, trajetos e hábitos cotidianos de uma criança.

Justiça proíbe acompanhamento e busca de informações

Entre as determinações, os três envolvidos ficam proibidos de seguir, vigiar, monitorar ou acompanhar a menina, tanto presencialmente quanto por ferramentas digitais. Eles também não poderão comparecer à escola ou a outros locais frequentados pela criança com o objetivo de verificar sua presença, horários, frequência ou deslocamentos.

A decisão impede ainda que sejam solicitadas ou obtidas, junto a servidores públicos, funcionários da escola, familiares ou terceiros, informações não públicas sobre matrícula, frequência, horários de entrada e saída, trajetos ou localização da criança.

Também ficou proibida a divulgação, publicação, retransmissão ou compartilhamento desses dados, além da produção ou circulação de fotografias, vídeos, áudios ou outros registros relacionados à rotina escolar da menina, salvo mediante autorização dos responsáveis legais ou determinação judicial.

A unidade escolar deverá ser comunicada para orientar funcionários, colaboradores e prestadores de serviço a não fornecer informações sobre a rotina da criança a terceiros. Os três requeridos deverão ser intimados pessoalmente e terão prazo de 15 dias para apresentar contestação. A decisão é provisória e pode ser questionada por recurso.

Prefeito diz que situação ultrapassou disputa política

Em nota, Francisco Emanuel afirmou estar preocupado com o caso e sustentou que os fatos ultrapassaram os limites de uma disputa política. Segundo o prefeito, a filha teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar. Essas alegações ainda deverão ser apuradas.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O prefeito Francisco Emanuel vem a público manifestar sua profunda preocupação e indignação diante de fatos que envolvem sua filha, uma criança de apenas dois anos de idade, que teria sido alvo de perseguições, xingamentos, ameaças e, de forma especialmente grave, de tentativas de obtenção de informações sobre sua rotina escolar.

A situação chegou ao conhecimento do Poder Judiciário, que concedeu medida protetiva em favor da criança, diante da necessidade de resguardar sua integridade e segurança.

Francisco Emanuel respeita integralmente a decisão judicial e confia nas autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. Entretanto, não pode deixar de manifestar sua extrema preocupação enquanto pai diante de uma situação que ultrapassou todos os limites do razoável.

Os três acusados são apontados como pessoas ligadas ao grupo político de uma deputada estadual. Independentemente de posicionamentos ou disputas políticas, é inadmissível que desavenças dessa natureza alcancem uma criança de apenas dois anos.

A disputa política não pode servir de justificativa para perseguições. E, principalmente, uma criança não pode ser transformada em alvo de retaliação por conflitos envolvendo adultos.

A preocupação de Francisco Emanuel é, acima de qualquer questão política, com a integridade física e emocional de sua filha. Nenhum pai deveria precisar conviver com o temor de que informações sobre a rotina de seu filho estejam sendo buscadas por pessoas envolvidas em conflitos políticos.

É preciso deixar claro: críticas, divergências e adversidades políticas fazem parte da democracia. Ameaças, perseguições e tentativas de acessar a rotina de uma criança não.

Por essa razão, o prefeito reafirma seu respeito à Justiça e espera que as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas e que todos os fatos sejam devidamente investigados e responsabilizados, caso confirmados.

Por segurança, não serão divulgados nomes de escola, horários, deslocamentos ou quaisquer outras informações que possam expor a criança.

A política tem limites. A proteção de uma criança não é um deles é uma obrigação de todos.