O laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) vai passar a ter prazo de validade indeterminado em Teresina. A proposição é do vereador Roncalin (PRD) e foi aprovada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.
A matéria é considerada uma vitória para os diabéticos da capital, que não vão mais precisar renovar os laudos de forma periódica, evitando constrangimento e burocracias desnecessárias.
"A medida encontra respaldo em iniciativas semelhantes já apresentadas em outros municípios e em proposições nas esferas estadual e federal, que reconhecem a necessidade de simplificar procedimentos para pessoas com doenças crônicas irreversíveis", diz um trecho do projeto.
Após passar pela Comissão de Legislação e Justiça, o texto deve ser votado no plenário da Câmara Municipal na próxima semana.