O Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) acionou a Justiça Federal pedindo a demolição de uma casa de veraneio que foi construída em uma área de recuperação ambiental degradada na Praia de Macapá, em Luís Correia. O órgão pediu a desocupação do imóvel e o pagamento de indenização por construção irregular.

O imóvel em questão tem aproximadamente 240 m²m foi construído nas margens dos rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente, com retirada da vegetação de mangue-de-botão, que também é uma área de preservação permanente. O espaço em questão é um terreno acrescido de marinha, de titularidade da União e integra a Unidade de Conservação Federal APA Delta do Parnaíba.

O Ministério Público Federal analisou laudos periciais da Polícia Federal, que demonstraram a ocupação irregular da área. “Essa ocupação iniciou em 2019 e a edificação fio concluída em 2020, mesmo após a construção ter sido embargada. Diante do tipo de infração e da impossibilidade de regularização, o MPF sustenta a necessidade de demolição”, diz o órgão.

Além da demolição do imóvel, o ente ministerial requer na justiça a condenação do responsável pelo imóvel à remoção do entulho, além da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recuperação da vegetação. O responsável pelo imóvel deve responder, ainda, com o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.