Há poucos dias, neste espaço, escrevi que as mensagens trocadas no entorno da relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes exigiam respostas. A expressão “dívida de vida”, utilizada pelo então controlador do Banco Master em mensagem dirigida ao magistrado, não permitia condenações antecipadas, mas tampouco poderia ser tratada como uma trivialidade.

Naquele artigo, procurei estabelecer uma linha que considero indispensável: nem condenação antecipada, nem blindagem corporativa. Os fatos deveriam ser esclarecidos, as explicações apresentadas e as responsabilidades eventualmente apuradas.

Agora, novos fatos tornam o quadro ainda mais grave, e muito mais institucional.

Documento do Inquérito 4.781, cuja decisão foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo ministro André Mendonça, no exercício da relatoria de procedimentos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A gravidade da afirmação exige, antes de tudo, uma ressalva indispensável: indícios não são prova, muito menos condenação. André Mendonça tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e a todas as garantias que devem valer para qualquer cidadão, inclusive, e especialmente, quando o investigado ou acusado ocupa uma das cadeiras do Supremo.

Mas o conteúdo do documento não pode ser ignorado.

Entre as condutas apontadas estão uma suposta “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”, inclusive mediante medidas administrativas que teriam afetado a cadeia de custódia e prejudicado a produção probatória; a alegada condução irregular de tratativas relacionadas a eventual colaboração premiada; e o suposto direcionamento de determinados alvos para investigação.

É neste último ponto que o episódio assume dimensão ainda mais delicada.

A decisão menciona nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre como alvos que teriam sido direcionados para investigação “por motivos pessoais e políticos”, inclusive, segundo o documento, com indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Se confirmada, uma interferência dessa natureza seria gravíssima. Mas a própria acusação também é grave demais para ser simplesmente aceita sem escrutínio.

Eis o paradoxo que o Supremo agora precisa enfrentar.

De um lado, existem questionamentos que precisam ser esclarecidos sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, inclusive diante das mensagens reveladas pela Polícia Federal e do contrato mantido entre o Banco Master e o escritório de sua esposa. Como escrevi anteriormente, esses elementos não demonstram, por si mesmos, favorecimento ou ilegalidade, mas justificam perguntas legítimas.

De outro, surge agora a acusação de que André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua função e direcionado investigações contra Moraes por razões pessoais e políticas.

Quem investiga quem? Com quais fundamentos? E, principalmente, quem controla os limites dessa atuação quando os próprios ministros da mais alta Corte aparecem simultaneamente como julgadores, investigadores, interessados ou alvos de procedimentos?

A questão deixou de ser pessoal.

Não se trata de escolher entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Tampouco deveria ser transformada em mais um capítulo da polarização política brasileira, em que cada lado absolve previamente seus aliados e condena antecipadamente seus adversários.

Se existem elementos contra Moraes, eles devem ser apurados com independência.

Se existem elementos contra Mendonça, igualmente.

Se as acusações contra qualquer deles forem infundadas, isso também precisa ficar demonstrado de maneira transparente.

O que não parece aceitável é que dúvidas dessa magnitude permaneçam confinadas a decisões, sigilos e disputas internas enquanto a sociedade recebe fragmentos de informações sobre conflitos envolvendo integrantes do próprio tribunal encarregado de dar a última palavra sobre a Constituição.

A crise já provocou uma primeira reação institucional. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam ouvidos no prazo de cinco dias. Na decisão, Fachin ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, além da responsabilidade da Presidência da Corte diante da gravidade dos fatos. A providência não antecipa qualquer conclusão sobre as acusações, mas sinaliza que o conflito entre os ministros deixou de ser apenas uma troca de questionamentos e passou a exigir uma resposta formal da própria instituição.

A partir dessa decisão, recai sobre a Presidência do STF uma responsabilidade que ultrapassa a administração de um conflito entre colegas. Está em jogo a confiança na própria instituição.

No artigo anterior, escrevi que “nenhuma autoridade pode estar acima das perguntas”.

Os acontecimentos seguintes tornam essa frase ainda mais necessária.

Ela vale para Alexandre de Moraes.

Vale para André Mendonça.

E deve valer para qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal.

Porque, quando suspeitas graves passam a envolver diferentes integrantes da Corte e alcançam a própria condução das investigações, já não estamos diante apenas de uma controvérsia entre ministros. Estamos diante de uma questão sobre quem fiscaliza aqueles a quem o país entregou enorme poder para fiscalizar, julgar e limitar os demais.

A República não comporta dois pesos e duas medidas. Nem condenação antecipada, nem proteção corporativa.

Se o Supremo pretende preservar sua autoridade, precisa começar preservando aquilo que dá legitimidade a qualquer tribunal: imparcialidade, transparência e confiança pública.

E confiança não se decreta. Constrói-se respondendo às perguntas.