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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), afirmou nesta terça-feira (22) que a discussão do projeto que cria o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados deverá avançar após as eleições. A proposta estabelece regras para uso e ocupação do território em 55 municípios piauienses e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Severo, ainda existem discussões dentro da comissão e uma solicitação para realização de audiência pública. O presidente avaliou que o tema poderá ser retomado com maior profundidade após o período eleitoral.
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“Tem a solicitação realmente da discussão de uma audiência pública. Então, acho que após as eleições, com tudo mais calmo e mais tranquilo, para que a gente possa realizar aqui no foro, se os deputados entenderem necessária a realização dessa audiência, ou mesmo a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, depois da análise na CCJ, o texto ainda deverá passar pela comissão responsável pela área ambiental antes de ser encaminhado ao plenário da Assembleia.
“Para que depois possa tramitar ainda na Comissão do Meio Ambiente, para depois ir a plenário”, acrescentou.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64/2026 foi apresentado pelo Executivo estadual em 7 de julho. A proposta institui o ZEE da Macrorregião dos Cerrados e cria zonas e subzonas com diretrizes para ocupação territorial, atividades produtivas, conservação ambiental, monitoramento e revisão do planejamento.
MPF pediu audiência antes da votação
A tramitação passou a ser acompanhada também pelo Ministério Público Federal (MPF). No início de setembro, o órgão pediu à Alepi que povos indígenas e comunidades tradicionais fossem ouvidos antes da votação e solicitou a realização de audiência pública.
Segundo o MPF, o estudo técnico utilizado como base para o zoneamento identificou 64 territórios de povos indígenas e comunidades quilombolas, ribeirinhas e brejeiras na área abrangida pelo projeto. O órgão argumenta que as populações diretamente afetadas precisam ser consultadas nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Ministério Público também ponderou que uma audiência pública na Assembleia não substitui eventual consulta prévia prevista na convenção internacional, mas permitiria que os grupos atingidos fossem ouvidos pelo Legislativo antes da decisão sobre o texto.
O projeto abrange municípios dos territórios Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras. Entre os objetivos apresentados pelo Governo do Estado estão orientar o desenvolvimento econômico, o licenciamento ambiental e a ocupação territorial, conciliando atividades produtivas com conservação dos recursos naturais.