O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, rebateu nesta sexta-feira (18) as acusações de que o reajuste do Bolsa Família teria finalidade eleitoral. A manifestação ocorre após o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o aumento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Renan sustenta que a medida desequilibra a disputa eleitoral; o mérito da contestação cabe à Justiça Eleitoral.

O Governo Federal anunciou nessa quinta-feira (17) uma atualização de 15,04% nos benefícios do programa. Com a mudança, o valor mínimo garantido por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e começam a ser pagos em 19 de outubro. Segundo o Ministério, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano.

Em entrevista ao O Dia, Wellington Dias afirmou que a decisão passou por discussões dentro do Governo Federal, especialmente diante da necessidade de compatibilizar o reajuste com a situação fiscal e o orçamento da União.

“Foi um debate que não foi tão simples. Às vezes, infelizmente, como é um ano eleitoral, o debate político às vezes prevalece. Todos acompanham a situação com que o presidente recebeu o Brasil. O Brasil estava com um déficit que chegou a R$ 600 bilhões. Nós vamos fechar esse ano com aproximadamente R$ 40 bilhões ainda de déficit. Mas é quase um equilíbrio para a realidade do que estava”, afirmou.

O ministro sustentou que a atualização encontra respaldo na legislação que instituiu o atual Bolsa Família. A lei, segundo ele, autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos benefícios e estabelece que eles podem ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, sem redução.

“Quando a gente foi tomar a decisão do reajuste, ela levou em conta a lei que criou o novo Bolsa Família, aprovada em junho de 2023. Naquela lei, ela já previa que, dois anos depois, estaria o presidente da República autorizado a realizar o reajuste agora, no ano de 2026”, declarou Wellington.

Ministro critica questionamento ao TSE

Questionado sobre a ação apresentada pela oposição, Wellington afirmou lamentar que o reajuste tenha sido levado para o campo eleitoral. Renan Santos pediu ao TSE a suspensão da medida sob o argumento de que a ampliação do benefício às vésperas da eleição teria caráter eleitoral e poderia afetar a igualdade entre os candidatos.

“Eu lamento que traga para esse campo. Primeiro, é uma lei aprovada pelos próprios parlamentares que estão recorrendo. É uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado. É essa lei que colocou a autorização”, disse.

Wellington também afirmou acreditar que a Justiça Eleitoral reconhecerá a legalidade do reajuste.

“Nós acreditamos que o TSE vai seguir a lei, seguindo a Constituição e a lei, vai dar como legal. E, do outro lado, é um ano eleitoral. Todas as medidas que esse ano aconteceram são com base no cumprimento da lei eleitoral”, declarou.

O reajuste é o primeiro aplicado aos valores do atual modelo do Bolsa Família desde sua retomada em 2023. De acordo com o Governo Federal, o aumento terá custo adicional estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026.