O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União o início do processo de demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, em Piripiri, no Norte do Piauí. Segundo o órgão, o procedimento está na fase inicial desde 2015.
Na ação, o MPF pede que a Funai seja obrigada a realizar os estudos antropológicos necessários para identificar o grupo indígena e a designar uma equipe técnica especializada para iniciar os trabalhos de demarcação. O órgão também solicita que as demais etapas sejam cumpridas conforme prazos previstos por decreto.
De acordo com o Ministério Público Federal, a demora na condução do processo ocorre enquanto a área enfrenta pressões econômicas. Em março deste ano, uma vistoria realizada nas terras do povo Tabajara, com participação de peritos do MPF e utilização de drones, registrou diferentes situações apontadas na ação.
Entre os problemas relatados estão autorizações e pesquisas de mineração sobrepostas às aldeias sem consulta prévia aos indígenas. Segundo as perícias citadas pelo MPF, as atividades teriam provocado contaminação da água, secagem de riachos, danos a moradias pelo tráfego de carretas e doenças respiratórias em crianças e idosos.
O órgão também aponta impactos relacionados ao agronegócio, com desmatamento de áreas onde havia árvores nativas utilizadas pela comunidade para alimentação e manifestações culturais.
Na ação, o procurador da República Kelston Lages afirma que a ausência de demarcação teria deixado famílias indígenas isoladas entre propriedades privadas. Segundo ele, algumas famílias seriam obrigadas a entregar parte da produção agrícola a fazendeiros para permanecerem na área.
A Funai informou, segundo o MPF, que enfrenta limitações de pessoal e recursos para avançar nos processos de demarcação. Conforme a ação, o órgão afirma que tem priorizado a formação de equipes de estudo em casos determinados por decisões judiciais.
Ainda segundo o MPF, o processo referente ao povo Tabajara de Piripiri está entre outros 425 pedidos de terras indígenas no país que aguardam a designação de equipes. O Piauí está entre os dois estados brasileiros, ao lado do Rio Grande do Norte, que não possuem nenhuma terra indígena demarcada pela União.
Dados citados pelo MPF indicam que mais de 1.600 famílias indígenas vivem atualmente no Piauí, distribuídas entre sete povos, cerca de 39 comunidades e 12 municípios. No Censo 2022 do IBGE, foram contabilizadas 7.202 pessoas indígenas no estado.
Segundo os dados, 97,56% das localidades indígenas identificadas no Piauí estão fora de terras indígenas. O povo Tabajara de Piripiri reúne a maior população indígena do estado e está distribuído por aldeias como Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica.
A atuação do MPF também envolve a representação da Funai em Piripiri. Em outra ação, o órgão cobra o cumprimento de uma decisão judicial que determinou a reabertura da unidade, fechada desde 2017.
A sede era a única representação física da Funai no Piauí. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento. Segundo o MPF, o valor acumulado já ultrapassa R$ 44,5 milhões em razão do atraso na reativação do atendimento presencial às comunidades indígenas do estado.