O Governo Federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 143.899,20 para o município de Massapê do Piauí, localizada no Sul do estado, destinados à execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A medida consta na Portaria nº 3.087, publicada no Diário Oficial da União, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
De acordo com o documento, os recursos serão destinados especificamente a ações de resposta, conforme solicitação apresentada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O repasse será realizado em parcela única, por meio de transferência legal.
A portaria estabelece prazo de 180 dias para execução das ações, contado a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União. O município deverá utilizar os valores exclusivamente nas medidas previstas na solicitação aprovada pela Defesa Civil Nacional.
Nos casos em que os recursos forem aplicados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, Massapê do Piauí também deverá cumprir as regras federais relativas à execução e identificação das intervenções.
Município terá que prestar contas
Após a aplicação dos recursos, a Prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final ao Governo Federal. O prazo será de 30 dias após o encerramento do período de execução das ações ou a partir do último pagamento realizado, caso ele ocorra antes do término dos 180 dias.
A autorização está vinculada à dotação destinada às ações de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A publicação autoriza o empenho e a transferência dos R$ 143,9 mil, mas não detalha, no texto da portaria, quais medidas específicas serão executadas pelo município com o recurso.