A Prefeitura de Demerval Lobão, comandada pelo prefeito Júnior Carvalho (PP), contratou a empresa APS GRAFICA BRINDES E COM. VISUAL, por R$ 1.156.150,00, para aquisição de uniformes para os servidores públicos municipais da cidade. A empresa pertence a empresária Aline Patrícia de Sousa Rodrigues, cunhada do irmão do prefeito Júnior Carvalho. Ela venceu o processo licitatório para contratação os serviços.

Patrícia também é sócia de uma outra empresa junto com o seu próprio esposo, Ronilson Veloso Barbosa, que não concorreu neste processo licitatório, mas que ficou em segundo lugar em uma outra disputa, onde as duas empresas da família ocuparam os primeiros lugares. Na licitação 31/2026, para aquisição de brindes em geral e no valor de R$ 63.400,00, a APS Gráfica venceu o processo, tendo Ronilson Veloso Barboza em segundo lugar.

O edital licitatório vencido pela empresa de Aline Patrícia de Sousa Rodrigues prevê a compra de 27.900 camisas e blusas, de diversos tipos e modelos para os servidores públicos municipais, dentre diversos outros itens como calças, bonés, roupas para agentes de saúde, endemias, SAMU, dentre outros.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do Município, a cidade possui apenas cerca de mil servidores. APorém, a quantidade de uniforme é superior até ao número de habitantes. Segundo o IBGE, a população do município chega a 17.294 pessoas.

O contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa prevê o envio do material de acordo com as demandas dos municípios e tem duração de um ano. A cidade de Demerval Lobão está localizada a 35 quilômetros ao sul de Teresina.

Outro lado

Procurada pelo Sistema O DIA, a Prefeitura de Demerval Lobão enviou uma nota de esclarecimento e afirmou que o contrato não é destinado exclusivamente aos servidores municipais.

Segundo a administração, os valores correspondem a R$ 356.100 para Administração, R$ 163.400 para Assistência Social, R$ 342.600 para Saúde e R$ 296.050 para Educação.“O valor do Contrato nº 076/2026 é de R$ 1.158.150,00. Ele resulta da soma de quatro lotes”, informou a Prefeitura. 

A Prefeitura explicou que o valor é um teto estimativo e que os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente executados. “O pagamento só ocorre depois da entrega e da liquidação da despesa, sem adiantamento”, afirmou.

Sobre a quantidade de peças, a gestão municipal declarou que a contratação não corresponde a “fardamento para 1.200 servidores”. De acordo com a Prefeitura, o lote da Educação inclui fardamento escolar, mochilas, estojos, casacos e conjuntos de camiseta e short para estudantes da rede municipal.

Na Saúde, segundo a nota, estão previstos uniformes e equipamentos para agentes comunitários de saúde e de endemias, vigilância sanitária, macacões e botas do SAMU e jalecos. Já os lotes de Administração e Assistência Social incluem uniformes de equipes, scrubs, peças para zeladoria, bonés e camisetas para campanhas e eventos.

“A alegação de incompatibilidade entre o número de camisas e o quantitativo de servidores revela uma análise superficial da demanda real do município. O objeto da licitação não se resume a uma única remessa de camisas para uso cotidiano estático de funcionários internos. O escopo contempla quatro lotes distintos, atrelando secretarias de grande capilaridade operacional (como Saúde, Educação e Assistência Social)”, declarou a Prefeitura.

A administração também afirmou que os quantitativos consideram a diversidade de funções, a necessidade de reposição ao longo da vigência do contrato e o fornecimento de fardamento escolar e materiais para programas específicos.

Sobre o processo licitatório, a Prefeitura informou que o edital foi publicado em 9 de março de 2026 e que sete empresas participaram da disputa. Segundo a gestão, houve centenas de lances em 24 de março e o preço final ficou cerca de 43% abaixo dos primeiros lances dos lotes, que somavam aproximadamente R$ 2,03 milhões.

Conforme a nota, uma empresa foi desclassificada por não apresentar amostras e outra por não comprovar a exequibilidade da proposta em um dos lotes e por não atualizar a documentação de habilitação em outros dois.

Sobre o vínculo familiar entre a empresária e o prefeito, a Prefeitura afirmou que a relação mencionada não configura impedimento legal. “O vínculo descrito, ‘cunhada do irmão do prefeito’, não se enquadra nessa hipótese”, declarou a administração, ao citar o artigo 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

A Prefeitura argumentou que a legislação estabelece impedimentos para determinados vínculos de parentesco com dirigentes e agentes envolvidos na licitação e sustentou que a relação apontada no caso não estaria abrangida pela regra.

“Rejeitamos veementemente qualquer insinuação de favorecimento pessoal”, afirmou a gestão. Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora cumpriu os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstos no edital.

A administração também declarou que o certame foi conduzido por agente de contratação e equipe de apoio designados e que não houve recursos contra o resultado. A adjudicação e a homologação ocorreram em 10 de julho de 2026, enquanto o contrato foi assinado em 15 de julho.

Por fim, a Prefeitura informou que o contrato possui fiscal designado, prevê recebimento dos materiais conforme o Termo de Referência, aplicação de sanções em caso de descumprimento e proibição de subcontratação.

“Todos os atos do Pregão Eletrônico nº 010/2026 estão devidamente documentados, públicos e à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para auditoria”, concluiu a Prefeitura.