O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil público para apurar a falta de realização de concurso público no município de Avelino Lopes, cidade que fica a 789 km de Teresina, no extremo sul do Estado. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales e apura a possível irregularidade da política de provimento e valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal.
O órgão afirma que o município está há mais de 11 anos sem realizar concurso público. Além disso, indicadores do Ministério da Educação apontam um índice de 58,7% de inadequação docente.
Os dados do MEC são calculados com base em informações sobre as formas de ingresso, a adequação da formação docente, as funções exercidas, as contratações temporárias e a necessidade de realização de concurso público. A Promotoria de Justiça decidiu requisitar, no prazo de até 30 dias, o encaminhamento de informações e documentos sobre a relação de todos os profissionais docentes da rede pública municipal de Avelino Lopes, sobre a comprovação de adesão à Prova Nacional Docente de 2026 e sobre outros aspectos necessários à apuração do MPPI.
Os dados detalhados precisam ser fornecidos pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação de Avelino Lopes. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também deve ser oficiado para encaminhar, em até 30 dias, informações sobre possíveis irregularidades. O documento poderá mostrar também possíveis indícios de utilização de contratações temporárias ou vínculos precários para o atendimento de necessidades permanentes na educação municipal e sobre a ausência ou insuficiência de provimento de cargos efetivos na área da educação.
O que diz a Prefeitura de Avelino Lopes
A reportagem do Portal O Dia entrou em contato com o prefeito de Avelino Lopes, Flávio José. O gestor municipal informou que tomou conhecimento do inquérito por canais de comunicação, mas informou que ainda não foi notificado oficialmente. O prefeito disse ainda que já encaminhou o inquérito civil público para apreciação do setor jurídico da gestão.