A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. O pedido foi apresentado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e também solicita, como alternativa, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Vorcaro está preso pela segunda vez há mais de seis meses e atualmente está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Em junho, o ministro André Mendonça havia negado um pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por domiciliar e determinado a transferência do banqueiro para a unidade.
No novo pedido, os advogados afirmam que o prazo de 90 dias para reavaliação da necessidade da prisão preventiva, previsto no artigo 316 do Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto sem que os fundamentos da medida fossem novamente analisados. A defesa pede que a custódia seja revogada ou substituída por medidas cautelares.
Os advogados também afirmam que Vorcaro tem procurado colaborar com as investigações e com a Justiça. Segundo a defesa, ele teria se colocado à disposição das autoridades para prestar informações sobre fatos de que tenha conhecimento.
“As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário [Vorcaro] se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente”, afirmam os advogados na petição.
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Investigação
A prisão de Vorcaro ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. Em decisão relacionada à terceira fase da operação, a Polícia Federal apontou indícios de que o banqueiro teria montado uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração em instituições da República.
Segundo a PF, Vorcaro seria apontado como líder de uma organização criminosa relacionada à captação de recursos ilícitos. As suspeitas fazem parte das investigações em andamento e não representam condenação definitiva.