O número de operações de apostas não autorizadas detectadas no Brasil disparou após o Governo Federal anunciar a proibição das bets no país. Dados do Bet Legal mostram que foram identificadas 575 operações neste sábado (26), contra 331 no dia anterior, um crescimento de aproximadamente 74% em apenas 24 horas.
O avanço já vinha sendo observado nos últimos dias, quando cresceram as informações sobre o texto da Medida Provisória que seria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 21 de setembro, o levantamento apontava 102 operações não autorizadas. Cinco dias depois, o total chegou a 575, alta de aproximadamente 464%.
A série histórica mostra 272 operações não autorizadas em 22 de setembro, 260 no dia 23, 254 no dia 24 e 331 no dia 25. Os dados mostram uma forte expansão desse mercado no período em que o país começa a encerrar as atividades das plataformas regulamentadas.
Com a proibição, um dos principais desafios passa a ser evitar que usuários das empresas até então regulamentadas migrem para plataformas clandestinas. Os próximos levantamentos devem mostrar como o mercado ilegal vai reagir ao encerramento das operações autorizadas no país.
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O que prevê a proibição das bets
A Medida Provisória nº 1.394 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil. A medida também impede novos depósitos e determina a retirada de sites e aplicativos de apostas, além de alcançar publicidade, patrocínios e operações financeiras relacionadas ao setor.
Para garantir o cumprimento das regras, a MP permite o bloqueio de sites e estabelece punições para diferentes agentes. Entre elas estão multa diária de R$ 200 mil em determinadas situações envolvendo o encerramento das operações e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração para provedores e plataformas digitais que descumprirem ordens previstas na medida.
As operadoras também permanecem sujeitas às sanções previstas na legislação do setor durante o período de transição, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração. O Governo Federal também enviou ao Congresso um projeto separado que prevê penas de prisão para a exploração e facilitação de apostas ilegais, mas essas punições criminais ainda dependem de aprovação.
Quando as bets deixam de funcionar no Brasil?
O Governo Federal estabeleceu uma transição para que as empresas encerrem as operações e devolvam aos apostadores os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas.
Desde 25 de setembro, as casas já não podem receber novos depósitos. O próximo marco acontece no dia 6 de outubro, quando sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. O prazo também vale para a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às bets.
O processo será concluído 30 dias após a publicação da MP, quando serão extintas as autorizações que permitiam a exploração das apostas de quota fixa no país.
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