Quando a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 2º, que os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si, ela quer explicitar que esses Poderes são os pilares de sustentação da própria União. Afinal, é por meio desses Poderes que a União se manifesta, faz-se presente em nome do Povo, de onde emana todo o poder. O referido artigo quer dizer que os Poderes devem estar irmanados em um único objetivo: a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, com todos os direitos nele constituídos em favor dos seus cidadãos. É por isso mesmo que, em harmonia, devem laborar na busca incessante de concretizá-los. Este é o ponto principal desta reflexão.
O povo, que é o verdadeiro “dono” do Poder numa democracia, quando vê que as instituições que deveriam lhe servir passam a disputar espaço e poder, termina por desacreditar nelas e também por desrespeitá-las. Nesse cenário, a democracia incipiente, fragilizada, tal como um gigante vazio, pode tombar irremediavelmente. As redes sociais e a imprensa comprovam tudo isso, e não é raro ver e ouvir os achaques em face desses Poderes. Com isso, os problemas sociais avançam, a violência toma conta do país e o povo sofre numa incongruência indizível.
O desrespeito às instituições é o primeiro passo para desmoroná-las ou, quiçá, o último. Um verdadeiro risco à Democracia. Trago um exemplo. O Judiciário é a última instância de segurança do cidadão. Seja jargão ou não, o certo é que essa sentença tem uma representatividade democrática sobremodo importante.
O Judiciário é o Poder, dentre os três, que dá o equilíbrio, garantindo a necessária harmonia e independência entre eles. Um Judiciário enfraquecido é como ter uma democracia fragilizada, sem anticorpos que garantam a sua saúde por ocasião de eventuais ameaças. A independência, a autonomia, a seriedade e, acima de tudo, o exemplo de retidão no “cumprir e fazer cumprir” a Constituição, sem desviar um átimo sequer dos princípios e fundamentos nela estabelecidos, funcionam como esses anticorpos, imunizando a democracia de ser acometida por mazelas que poderiam fazê-la colapsar. Ao se ver envolvido por problemas que podem minar essas defesas, o Poder Judiciário adoece e, com ele, a Democracia.
O que assistimos na última terça-feira (15 de setembro) no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma evidência clara do adoecimento do Poder Judiciário e, consequentemente, do adoecimento da democracia.
É preciso, portanto, que se compreenda que o Brasil passa por um período muito perigoso de sua recente história democrática. Ou seja, mal foi iniciada uma democracia — ela só tem 41 anos e ainda não se firmou com a necessária agudeza e firmeza — já é posta em risco. Riscos esses que se avolumam ainda mais à medida que também crescem a desconfiança e o desrespeito às próprias instituições, não apenas pelo povo, mas por seus próprios membros, os mesmos que deveriam defendê-las e preservá-las, mas que, na ânsia por mais poder, terminam se digladiando entre si.
Dessa forma, é o próprio sistema imunológico da democracia que se esvai, propiciando que diversas “doenças” possam aparecer, colocando em risco o Sistema que ao Judiciário caberia proteger.