O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo da Bahia, no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean. A nova etapa da investigação foi deflagrada nesta quinta-feira (17) e apura suspeitas de fraudes e direcionamento de contratações públicas na área da educação em Belo Horizonte.

A PF havia solicitado a medida contra ACM Neto, além de outras diligências, em uma representação apresentada em janeiro. A autorização para a nova fase da operação, no entanto, foi concedida apenas nas últimas semanas. O pedido de busca contra o político acabou sendo rejeitado por Nunes Marques.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à realização da busca, mas o ministro considerou que não havia base legal suficiente para autorizar a medida.

De acordo com a investigação, a PF apura se ACM Neto teria participado da indicação de Bruno Barral para comandar a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e se essa articulação teria relação com a atuação de empresários em processos de contratação pública. Barral também ocupou a Secretaria de Educação de Salvador durante a gestão de ACM Neto como prefeito, entre 2017 e 2020.

Os investigadores também apontaram centenas de contatos entre ACM Neto e o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Segundo a representação da PF, houve registros de contatos entre os dois inclusive em um período no qual Moura estaria envolvido na movimentação de R$ 5 milhões em dinheiro vivo. A existência dos contatos, porém, não significa, por si só, comprovação de participação do político nas irregularidades investigadas.

A 10ª fase da Operação Overclean cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. Entre os alvos estão o empresário Marcos Moura, os empresários Fábio e Alex Parente e o ex-secretário de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral.

Segundo a Polícia Federal, a investigação analisa procedimentos de contratação realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte entre 2024 e 2025. Pelo menos três contratos investigados somam mais de R$ 80 milhões e envolvem o fornecimento de serviços e materiais didáticos. Outros processos de contratação também estão sob análise.

A Operação Overclean investiga, desde 2024, suspeitas de fraudes em licitações, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas a contratações públicas custeadas por emendas parlamentares. Nesta nova fase, a PF busca esclarecer se houve direcionamento dos procedimentos para beneficiar determinados fornecedores e identificar a eventual participação de pessoas e empresas no esquema.

Após a decisão, ACM Neto afirmou que considera haver uma tentativa de interferência no processo eleitoral por meio de “vazamentos seletivos” e “insinuações mentirosas e falsas”. Em nota, o político também declarou não ter “nenhuma relação com qualquer dos fatos que estão sendo investigados”.

O gabinete de Nunes Marques informou que não comentará a decisão.