O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Corte terá de decidir se informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro podem ser utilizadas para uma eventual investigação envolvendo Moraes.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que reuniu dados extraídos do telefone de Vorcaro. O documento, de 218 páginas, inclui registros de conversas e um contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes Brasília”.
O julgamento ocorre em meio a uma crise interna no Supremo, que envolve também o ministro André Mendonça, responsável inicialmente pelo processo que deu origem à controvérsia.
A sessão extraordinária está marcada para começar às 10h desta terça-feira (15). O rito prevê leitura do relatório, manifestações das partes e da PGR, voto do relator e, posteriormente, votação dos demais ministros. O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube, além da TV Justiça e da Rádio Justiça.
O que será julgado
O principal processo em discussão é a Petição 16.662. O plenário deverá analisar se foi regular a decisão de Mendonça que determinou o aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro e a identificação de interlocutores do ex-banqueiro.
Também estará em discussão a validade das informações obtidas pela Polícia Federal a partir dessa determinação e o destino dos elementos relacionados a Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação da decisão de Mendonça. Para o órgão, a medida que levou à identificação de possíveis contatos de Vorcaro com integrantes do STF buscou elementos relacionados a outro ministro sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem apreciação do plenário.
Na prática, o STF terá de decidir se o material poderá continuar sendo utilizado e se os dados relacionados a Moraes poderão servir de base para uma eventual investigação ou deverão ser descartados.
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Como o caso começou
A crise teve origem nas investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Em agosto, André Mendonça solicitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre as apurações, com atenção para uma suposta rede de influência atribuída ao ex-banqueiro.
Depois de receber os dados, Mendonça determinou que parte do material fosse encaminhada para um procedimento separado. Foi nesse contexto que surgiram as informações envolvendo Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes passou a questionar a forma como os dados foram obtidos e utilizados. A partir daí, o episódio deixou de envolver apenas a investigação sobre o Banco Master e passou a provocar uma disputa interna no Supremo.
O que aparece nas mensagens
Entre os dados extraídos do celular de Vorcaro estão 52 mensagens e registros de contato relacionados a Moraes. Segundo informações divulgadas sobre o caso, em novembro de 2025 o ex-banqueiro teria procurado o ministro para tratar de possíveis riscos de prisão e da possibilidade de deixar o país.
Moraes, por sua vez, nega irregularidades e questionou a condução da apuração. O ministro chegou a apresentar informações que apontariam, segundo ele, para possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
A existência das mensagens ou de contatos entre as pessoas citadas não significa, por si só, que tenha sido comprovado crime ou irregularidade por parte de Moraes. O julgamento desta terça-feira justamente discutirá a validade e o destino das informações obtidas no procedimento.
Fachin assume o caso
Diante da crise, Edson Fachin assumiu a relatoria do procedimento que envolve Moraes. A mudança ocorreu porque, segundo o entendimento adotado pela Presidência do STF, procedimentos que possam resultar em investigação de integrantes da própria Corte devem ser encaminhados inicialmente ao presidente do tribunal.
Fachin também decidiu retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news, que estava sob sua condução desde 2019. A medida ocorreu em meio à troca de acusações entre Moraes e Mendonça.
Moraes pediu acesso a processo sob sigilo
Às vésperas do julgamento, Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo de uma outra petição, a Petição 15.645, que está relacionada ao caso Master e permanecia sob relatoria de Mendonça.
O ministro argumentou que o processo contém elementos que considera essenciais para a análise da Petição 16.662 e pediu que os demais integrantes do STF também tivessem acesso ao conteúdo antes da sessão.Após o pedido de Fachin, a PGR se manifestou favorável à solicitação.
Celular de Vorcaro virou ponto central
O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro se tornou um dos principais elementos da disputa. Nesta segunda-feira (14), a Polícia Federal encaminhou aos ministros informações relacionadas ao aparelho, após a discussão sobre o acesso aos dados.
O presidente do STF também determinou que a PF apresentasse informações sobre a custódia do material extraído do telefone e sobre as condições em que os dados estão armazenados.
A preocupação entre os ministros é saber exatamente quais dados foram obtidos, de que maneira foram acessados e se a decisão que autorizou a análise permitia chegar às informações envolvendo integrantes do Supremo.
Por que André Mendonça também entrou na crise
A disputa não ficou restrita a Moraes. André Mendonça também passou a ser alvo de questionamentos.
Moraes apresentou informações que, segundo ele, apontariam para possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa relacionados à atuação de Mendonça.
O caso envolvendo Mendonça, entretanto, não será julgado junto com o de Moraes nesta terça-feira. Fachin rejeitou o pedido para que os dois casos fossem analisados simultaneamente e marcou para 23 de setembro a sessão que deverá tratar da situação de Mendonça.
A crise também atingiu a direção da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, alegando preocupação com a produção de relatórios de inteligência relacionados ao caso.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. Fachin posteriormente suspendeu as decisões, diante do conflito entre as determinações dentro do próprio Supremo.
O que pode acontecer nesta terça
O resultado do julgamento não significa necessariamente uma condenação ou absolvição de Alexandre de Moraes. O que está diretamente em discussão é a validade do procedimento que produziu as informações envolvendo o ministro e o que deverá ser feito com esse material.
Entre os possíveis desdobramentos estão:
• manutenção da validade da decisão que levou à análise dos dados de Vorcaro;
• anulação do procedimento e descarte das informações obtidas;
• autorização para que os elementos relacionados a Moraes sejam utilizados em uma eventual investigação;
• arquivamento dos elementos envolvendo o ministro;
• pedido de vista de algum integrante da Corte, o que poderá adiar a conclusão do julgamento.
Um julgamento inédito
A sessão ganhou dimensão histórica porque o STF analisará, em plenário, uma controvérsia que envolve diretamente um de seus próprios ministros.
O caso ocorre ainda em meio a uma crise institucional dentro da Corte, com troca de acusações entre Moraes e Mendonça, questionamentos sobre procedimentos da Polícia Federal e disputas sobre o acesso aos dados do celular de Vorcaro.
Por isso, mais do que decidir o destino de um conjunto de mensagens, o julgamento desta terça poderá definir os limites para a abertura de investigações envolvendo ministros do próprio Supremo e a forma como informações obtidas em procedimentos sigilosos podem ser utilizadas contra integrantes da Corte.