A sessão da Câmara Municipal de Teresina desta terça-feira (2) foi marcada por protestos, troca de acusações e discussões sobre direitos da população trans. Integrantes de movimentos LGBTQIAPN+ ocuparam as galerias da Casa para acompanhar a tramitação de um projeto de lei que pretende restringir o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis na capital.
Apesar da mobilização dos manifestantes, a proposta não entrou na pauta de votação do dia. Ainda assim, o tema dominou os debates no plenário e provocou momentos de tensão entre parlamentares e representantes dos movimentos sociais presentes.
O projeto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher. Entre os dispositivos previstos está a utilização exclusiva de banheiros femininos por mulheres biológicas em espaços públicos e privados.
Durante a sessão, a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) fez duras críticas aos manifestantes que acompanhavam os trabalhos legislativos. As declarações provocaram reação imediata dos presentes e ampliaram o clima de confronto dentro da Câmara.
Representantes do movimento trans classificaram a proposta como discriminatória e afirmaram que o texto fere direitos já reconhecidos por decisões judiciais e normas de proteção à população LGBTQIAPN+.
A coordenadora estadual do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (ConaTrans Brasil), Maria Laura de Reis, argumentou que a iniciativa representa uma tentativa de institucionalizar a exclusão social das pessoas trans.
“A gente entende como uma forma de legalizar a discriminação contra as pessoas travestis e transexuais, porque ele cerceia o nosso direito de existir. Então o vereador está muito preocupado com essa questão dos nossos corpos, incomodar os corpos cis. Mas nós historicamente somos aliadas das mulheres cis, contra o machismo, contra o feminicídio, então nós não somos em potencial agressoras, estupradoras de mulheres. Nós estamos aqui para defender esse direito também, mas também nós temos que ocupar os espaços que são de acordo com a nossa identidade de gênero”, afirmou.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBT da Secretaria de Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), Josiane Borges, também criticou a proposta. Segundo ela, o projeto enfrenta questionamentos jurídicos e contraria entendimentos já adotados por órgãos federais.
“A gente já sabe que ele já nasce inconstitucionalmente por conta de que o Ministério Público Federal lançou uma portaria onde mostra que travestis e transexuais podem usufruir do banheiro ao qual ela se identifica, de acordo com a sua identidade de gênero. Então, é um projeto inconstitucional que o vereador decide fazer aqui em Teresina, mas que a militância não vai deixar esse projeto passar e nem os vereadores parceiros da nossa causa”, disse.
Vereadora se manifesta
Após as falas dos manifestantes, a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) rebateu as críticas e defendeu seu posicionamento. A parlamentar afirmou que os protestos não representam toda a comunidade LGBTQIAPN+ e voltou a defender a separação dos banheiros com base no sexo biológico.
“São um bando de gente que não consegue lidar com a opinião diferente da deles. E assim, essas pessoas não representam o grupo GLBTS, como é que querem chamar, não representam isso. É uma minoria baderneira que é ligada ao PT. Todo mundo sabe, toda vez que falavam alguma coisa do PT, eles estavam lá em êxtase, entendeu? Isso não representa o movimento LGBT como querem chamar. Tinha uns rapazes ali com camisa de outras siglas partidárias, coitados”, criticou.
“Pois eles deveriam ter nascido mulheres [para ter acesso ao banheiro feminino]. Eles não são mulheres. A nossa sociedade está muito acostumada a jogar tudo nas costas das mulheres. E agora essa questão é dos banheiros joga também pras mulheres? Tudo de ruim vai pras mulheres? Por quê? Eu sou mulher. Eu comsuntei outras mulheres e a maioria não querem dividir banheiro com homens”, completou.
Procuradoria da Casa deve ser acionada
As declarações levaram integrantes dos movimentos sociais a anunciar que pretendem acionar a Procuradoria da Câmara e outros órgãos competentes para avaliar possíveis manifestações consideradas transfóbicas durante a sessão.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PV), afirmou que a Casa está aberta ao diálogo e que eventuais denúncias serão analisadas pelos canais adequados.
“Todos ser bem recebidos aqui a casa do povo, eu sempre digo. Estou como presidente então a mim cabe buscar sempre esse equilíbrio. Então todos ser bem recebidos, todos serão escutados e cada vereador tem sua autonomia, tem sua independência para exercer o seu mandato. Se houver algo que extrapole essa questão das imunidades parlamentares, cabe a buscarem o seu direito. Aqui eu sempre vou buscar o equilíbrio e escutar todas as partes envolvidas, como eu sempre trabalhei à frente da Câmara Municipal de Teresina e respeitando a todos”, declarou.
O presidente também destacou que o debate sobre o projeto deve continuar nos próximos dias e reforçou que o Legislativo municipal seguirá garantindo espaço para manifestações favoráveis e contrárias à proposta.
A expectativa é que o projeto volte à pauta do plenário em uma das próximas sessões, quando deverá ser analisado pelos vereadores da capital.