Atualização às 11:30
Motoristas e entregadores por aplicativo de Teresina realizam, nesta terça-feira (14), uma paralisação que integra um movimento nacional de protesto contra a precarização das condições de trabalho no setor. A mobilização tem início previsto para as 8h30, com concentração na Praça dos Skatistas, na zona Leste da capital.
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O ato é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Piauí, em conjunto com a Associação dos Motoboys Entregadores do Piauí e lideranças de grupos de trabalhadores por aplicativos. Segundo a direção do movimento, a manifestação denuncia a crescente perda de renda, a ausência de garantias mínimas e o avanço de propostas que, segundo a categoria, aprofundam a exploração dos profissionais.
No centro das críticas está o Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2025, rejeitado pelos trabalhadores por, na avaliação das entidades, não representar seus interesses. O texto propõe regulamentar o trabalho por aplicativos, classificando motoristas e entregadores como “autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício com as empresas.
Durante o ato, motoristas e entregadores também relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia, como redução de ganhos e insegurança nas corridas. Um dos trabalhadores presentes afirmou que a mobilização busca pressionar por mudanças e ampliar a adesão da categoria. “O projeto está em pauta e pode ir para votação ainda hoje. A gente precisa se manter mobilizado e chamar outros trabalhadores para participar. Quem não puder vir, pode contribuir mantendo os aplicativos desligados”, disse um motorista por aplicativo.
As principais reivindicações envolvem remuneração, benefícios e proteção social. A presidente do sindicato, Maria do Carmo Silva, afirmou que acordos discutidos anteriormente com representantes do setor não foram mantidos.
“Hoje, nós reivindicamos o que acordamos no começo de dezembro, como melhores ganhos e condições de trabalho. Isso inclui adicionais noturnos, valores para feriados e domingos, bônus anual, além de auxílio maternidade, paternidade e cobertura em casos de acidente, invalidez ou morte. Segundo ela, esses pontos foram retirados das propostas mais recentes.
Ela também destacou que a categoria enfrenta problemas relacionados à segurança e à remuneração. “As principais dificuldades hoje são a segurança e os ganhos. Muitos desses valores já foram repassados ao consumidor, mas o trabalhador continua sendo impactado”, afirmou.
Entre os pontos mais questionados estão a definição da relação como cível, e não trabalhista, e o modelo de remuneração por hora efetivamente trabalhada, com base em dois salários mínimos. Para a categoria, essas medidas podem resultar em redução de ganhos e fragilização de direitos, além de ampliar o controle das plataformas digitais sobre os trabalhadores.
De acordo com os organizadores, o discurso de modernização utilizado pelas empresas não reflete a realidade enfrentada diariamente por motoristas e entregadores, marcada por jornadas extensas, rendimentos instáveis e falta de proteção social. Após a concentração, os participantes devem seguir em passeata pelas principais ruas e avenidas de Teresina. O objetivo é dar visibilidade às condições de trabalho no setor e pressionar por mudanças que garantam mais direitos e dignidade à categoria.
Categoria cobra ferramentas de proteção
Segundo Maria do Carmo Silva, a implementação de um botão de pânico é uma das principais reivindicações. Ela também citou um episódio ocorrido no fim de semana como exemplo da necessidade de medidas mais rígidas.
“A questão do botão do pânico é uma das principais reivindicações. Tivemos um incidente recente em que uma pessoa ficou ferida. Isso levanta um alerta sobre a segurança. O passageiro também precisa adotar cuidados, como conferir dados do motorista e do veículo”, afirmou.
A presidente acrescentou que as plataformas devem aprimorar os mecanismos de controle e avaliação dos profissionais. “Acredito que as plataformas deveriam ter algo que monitorasse melhor o trabalho, como as avaliações. Um motorista bem avaliado dificilmente vai cometer um ato desse tipo”, disse.
O caso citado ocorreu no domingo (12), no bairro São Pedro, quando um homem foi baleado após uma discussão envolvendo um motorista por aplicativo. A vítima foi socorrida e não corre risco de morte. O suspeito foi identificado e é procurado pela polícia.
Nota da Amobitec sobre o PLP 152
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) identifica pontos no substitutivo ao PLP 152/2025 que necessitam de aprimoramento. A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. Além disso, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.
Ao mesmo tempo, a entidade reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.
A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros
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