A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), formalizou a transferência da operação de sete veículos utilizados no programa Transporte Eficiente, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital. A medida consta em termo aditivo ao Contrato nº 36/2014, publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Município.
Pelo documento, a empresa Transporte Premium Ltda. (Transpremium), integrante do Consórcio Poty, passa a ser a responsável pela utilização e operação da frota adaptada. Os efeitos do termo retroagem ao dia 9 de abril de 2026. Antes da entrega, os veículos passaram por vistoria e manutenção preventiva e corretiva realizada pela Strans, sendo entregues em condições adequadas de funcionamento.
O aditivo prevê a transferência de sete micro-ônibus adaptados, dos modelos 2019/2020 e 2023, equipados para o transporte de passageiros cadeirantes. Conforme o documento, seis veículos permanecerão em operação diária e um ficará reservado para substituições em casos de necessidade.
Entre as obrigações previstas no aditivo, a Transpremium ficará responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos veículos, pagamento de multas de trânsito, licenciamento anual, IPVA e envio periódico de relatórios sobre as condições da frota.
O documento também determina que a empresa implante e mantenha um sistema de monitoramento por telemetria durante toda a operação do serviço.
Além disso, caso haja aumento na demanda de usuários, a operadora poderá disponibilizar veículos adicionais para ampliar o atendimento.
Pagamento continuará por quilometragem rodada
O termo estabelece ainda que a remuneração da empresa continuará sendo realizada pelo Município de Teresina com base na quilometragem percorrida, seguindo os critérios previstos no edital da concorrência pública que originou o contrato.
Mensalmente, a operadora deverá encaminhar à Strans a medição dos serviços prestados para que o pagamento seja efetuado até o terceiro dia útil do mês seguinte.
Agendamento será feito por aplicativo e telefone
O atendimento aos usuários do Transporte Eficiente continuará sendo realizado mediante agendamento prévio, que poderá ser feito por aplicativo disponível 24 horas por dia ou por atendimento telefônico, artavés do número (86) 3122-7618 ,de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Para viagens programadas aos fins de semana e feriados, os ajustes deverão ser feitos diretamente entre a empresa e os usuários do serviço.
O termo aditivo mantém a vigência vinculada ao Contrato nº 36/2014, que regulamenta a prestação do Transporte Eficiente no município de Teresina.