Tramita na Câmara de Teresina um projeto de lei que propõe medidas de flexibilização, prevenção e proteção aos trabalhadores que exercem suas atividades sob o sol intenso durante o chamado período do B-R-O BRÓ — que compreende os meses de setembro a dezembro, quando as temperaturas no Piauí frequentemente ultrapassam os 40°C. A nova legislação é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB), no qual ainda deverá ser analisada pelas comissões internas da Casa.
A proposta contempla categorias que atuam a céu aberto, como trabalhadores da construção civil, motoboys, entregadores de delivery, ambulantes, garis e equipes de capina e limpeza urbana. O objetivo é minimizar os riscos à saúde provocados pela exposição prolongada à radiação solar e ao calor extremo, garantindo condições de trabalho mais seguras e humanas.
LEIA TAMBÉM
- Justiça suspende cobrança de ICMS sobre a energia solar no Piauí
- Onda de calor eleva temperaturas acima de 40 °C e umidade em torno de 25% no Piauí
- O B-R-O-Bró de 2025 está mais quente? Especialista explica o aumento da sensação de calor em Teresina
- Professora viraliza ao molhar sala de aula para amenizar calor em escola do interior do Piauí
- As mudanças climáticas têm intensificado o calor no período do B-R-O Bró
De acordo com o texto, a jornada de trabalho em atividades realizadas sob radiação solar ficaria limitada a seis horas diárias ou 36 horas semanais, com intervalos de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, sem que esses descansos sejam computados na carga horária.
O projeto também reconhece essas atividades como penosas e potencialmente insalubres quando realizadas sem a devida proteção, reforçando a necessidade do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Entre os itens obrigatórios estão óculos de proteção, protetor solar, capacetes, roupas adequadas com mangas longas e chapéus de aba larga, quando o uso do capacete não for exigido.
Além disso, a proposta prevê pausas prolongadas nos horários de maior calor, suspensão das atividades em casos de temperaturas extremas, disponibilização de água potável e áreas sombreadas para descanso, além do monitoramento da saúde dos trabalhadores e da criação de rotas seguras de abrigo.
Entre as doenças e condições de saúde associadas à exposição solar que o projeto busca prevenir estão desidratação, insolação, queimaduras, tonturas e ressecamento da pele. A vereadora destaca que o texto também se alinha a uma política de prevenção ao câncer de pele, o tipo de câncer mais incidente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde — cerca de 90% dos casos estão relacionados à exposição solar sem proteção.
Em sua justificativa, Teresinha Medeiros ressalta que o projeto busca conciliar justiça climática e saúde laboral, considerando o cenário climático extremo do Piauí durante o B-R-O BRÓ.
“É fato incontestável, portanto, que as atividades a céu aberto, sob exposição ao sol e à radiação ultravioleta, constituem considerável fator de risco, submetendo o trabalhador a uma atividade extremamente penosa, além de insalubre”, destacou a vereadora.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e, caso aprovada, deverá ser sancionada pelo Executivo municipal para entrar em vigor.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.