Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Teresina prevê que moradores possam ser responsabilizados pelos custos médicos de profissionais da limpeza urbana, os garis, que se machucarem durante a coleta de lixo em decorrência do descarte inadequado de resíduos domésticos. A proposta, que institui a Política Municipal de Descarte Seguro de Resíduos Domésticos, é de autoria do vereador Roncallin (PRD) e começará a tramitar nas comissões internas da Casa após o recesso parlamentar.
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De acordo com o texto, caso o descarte irregular de materiais cortantes ou perfurocortantes resulte em lesão a trabalhador da limpeza urbana, o responsável pela unidade residencial poderá ser obrigado a ressarcir as despesas médicas emergenciais comprovadamente relacionadas ao acidente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O texto define como resíduos de risco itens como vidros quebrados, lâmpadas, recipientes danificados e objetos pontiagudos descartados junto ao lixo comum. A proposta estabelece que esses materiais deverão ser separados, acondicionados em recipientes resistentes e identificados com avisos como “vidro” ou “material cortante”, além de destinados à coleta seletiva, ecopontos ou outros meios indicados pelo Município.
Além da possibilidade de ressarcimento, o projeto prevê, em caso de descumprimento das normas, a aplicação inicial de advertência escrita ao morador responsável. A fiscalização deverá ser exercida pelos órgãos municipais competentes, com prioridade para ações educativas e orientadoras.
Na justificativa, o autor destaca que o descarte inadequado de vidro e outros materiais cortantes é causa recorrente de acidentes com profissionais da limpeza urbana, resultando em cortes, afastamentos do trabalho e, em alguns casos, sequelas permanentes. Segundo o vereador, a proposta busca estimular a mudança de comportamento da população, priorizando a prevenção e a valorização dos trabalhadores que atuam diariamente na limpeza da cidade.
O projeto também atribui ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade de promover campanhas permanentes de educação ambiental, orientar a população sobre o descarte seguro de resíduos domésticos e ampliar a divulgação dos pontos de coleta seletiva e ecopontos em Teresina, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A matéria segue em análise nas comissões da Câmara Municipal de Teresina e ainda precisa ser votada em plenário para, se aprovada, seguir para sanção do Poder Executivo.
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