Portaria publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza Teresina a receber um montante de R$ 31.924.812,00 em incrementos para custear temporariamente os serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos são de emendas parlamentares e serão processados no InvestSUS. Caberá ao Fundo Nacional de Saúde transferir os montantes.
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A prestação de contas do uso dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde Local. Os montantes destinados a Teresina estão divididos em dois lotes, sendo o primeiro no valor de R$ 700 mil e o segundo no valor de R$ 31.224.812,00.
Os recursos serão repassados para o Fundo de Saúde do Estado do Piauí.
Além do Piauí, também vão receber recursos para custear temporariamente a atenção especializada em Saúde municípios nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
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